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sexta-feira, 12 de novembro de 2021

A VERDADE DOS FATOS

Fim de regalias é a verdadeira causa do motim no Inep



Pedido de demissão coletiva às vésperas do Enem ocorre depois de ato normativo que suspendeu gratificações adicionais de funcionários

GECC. Essa sigla que poucos conhecem é a chave para entender o motim de 37 servidores do Inep, que pediram exoneração de seus cargos comissionados na última segunda-feira (8), a duas semanas do Exame Nacional de Cursos (Enem). Os servidores demissionários alegam divergências com o atual presidente do Inep, Danilo Dupas, mas fontes internas da autarquia asseguram que o real motivo da debandada é a regulamentação da GECC ― Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso.

Em audiência na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (10), o presidente do Inep informou ter baixado uma portaria para disciplinar o uso de recursos públicos com gratificações. “Elaboramos a portaria 406/2021 para regulamentar a Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso, trazendo mais transparência na utilização de recursos operacionais voltados à efetiva aplicação das avaliações do Inep”, disse Danilo Dupas. O ato normativo que regulamentou a GECC entrou em vigor no dia 1º de setembro.

Dos 37 servidores demissionários, apenas dois não recebiam GECC. Em geral, os servidores que já ganhavam DAS (função gratificada) eram os beneficiados com esses recursos adicionais. E põe adicional nisso: há casos de funcionários do Inep que chegavam a ganhar R$ 80 mil por ano só com essa gratificação. De 2019 a 2021, o grupo dos servidores demissionários recebeu R$ 2.378.267 de GECC, o que corresponde à 27% do total de gastos com a gratificação no período (R$ 8.928,600,00). A média anual de GECC recebida por 267 servidores do Inep entre 2019 e 2021 foi de R$ 33 mil. Entre os 35 servidores que pediram exoneração, essa média sobe para R$ 68 mil.

A partir de 2012, houve um salto nos valores da gratificação, que passaram de R$ 700 mil para quase R$ 9 milhões anuais. “A portaria 206 foi necessária para disciplinar esses gastos”, afirmou o presidente do Inep aos deputados federais. “Em nossa gestão, com medidas saneadoras, conseguimos economizar mais de R$ 300 milhões e repassar esses recursos para outras políticas educacionais do MEC.” Segundo fontes internas, havia servidores cujo salário era dobrado e até triplicando com o recebimento de GECC apenas para realizar suas atividades normais.

Além de reduzir as gratificações indevidas, a atual gestão do Inep identificou entre alguns funcionários casos de procrastinação, indisposição ao trabalho, vazamentos de informações confidenciais e sabotagem ideológica.

A Assinep (Associação dos Servidores do Inep) foi a entidade que liderou o motim dos funcionários às vésperas do Enem. Na assembleia que precedeu o pedido de demissão coletivo, estavam presentes apenas 70 dos 400 funcionários do Inep.  Em setembro, a Assinep entrou na Justiça para tentar impedir o retorno dos servidores ao trabalho presencial. Em nota, a entidade afirmou:

“Defendemos que é desnecessária e perigosa a retomada do trabalho presencial neste momento, especialmente sem a tomada de outras medidas de vacinação, distanciamento e prevenção a covid-19”.

Em outras palavras, a Assinep acreditava que seria possível preparar o Enem sem a participação presencial dos servidores. Sem dúvida, está aí uma causa adicional do motim: a volta ao trabalho.

Procurada pelo BSM, a direção do Inep preferiu não se manifestar.

PS: Os servidores demissionários continuam trabalhando normalmente no MEC. Abriram mão apenas de seus cargos comissionados.

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