ELEIÇÕES NA OAB

Candidatura de Fernando Ribeiro corre risco de cassação

 

Estão circulando nas redes sociais, vídeos postados ontem pela coordenação da campanha de Fernando Ribeiro, acusando o candidato da oposição de utilizar recursos oriundos do fundo partidário.

A repercussão das afirmações levianas levou a chapa da oposição a protocolar representação à Comissão Eleitoral, pedindo a retratação pública das fake news disseminadas, sob pena de cassação da candidatura de Fernando Ribeiro.

O pedido tem como fundamento decisão recente do TSE, que em 28/10/2021 julgou favorável, por 6 votos a 1, o pedido de cassação de uma candidatura por propagação de informações falsas.

“Se a crítica, nada obstante preste um desserviço à democracia, seja deplorável, seja pouco afeita à verdade, gera uma grave ofensa às eleições, e não apenas à gravidade aferida especificamente no conceito esgarçado no pleito”, afirmou o Edson Fachin.

O blog consultou um advogado eleitoralista que, em reserva, revelou que “a decisão do TSE abriu precedente importante sobre o combate à disseminação de fake news, levando a possibilidade de impugnação de candidatos e ocupantes de cargos políticos, caso não reste comprovada a afirmação”.

Em vídeo divulgado pela própria coordenação de campanha, além de supostamente ter disseminado fake news, a chapa de Fernando Ribeiro também realizou o sorteio de uma moto com o fito de angariar recursos para a campanha, o que, em tese, é expressamente vedado pela lei federal 5.768/71, que proíbe a realização de jogos de azar, cuja exploração é de exclusividade dos governos federal e estadual.

A prática, em tese, não é legal. E enquadramento descrito na Lei das Contravenções Penais (Decreto Lei 3.688/41), podendo levar o responsável à pena de prisão e pagamento de multa, segundo o artigo 50 da lei.

Na reta final das eleições da OAB/PE, marcada para a próxima terça feira, 16/11, Fernando Ribeiro deverá comprovar as graves acusações sob pena de frustrar o projeto do grupo que comanda a instituição há 15 anos.

por Magno Martins