Pacheco: PEC dos Precatórios será votada ainda em novembro
A proposta, enviada pelo governo ao Congresso em agosto, é a principal aposta do Poder Executivo para bancar o Auxílio Brasil, já que, na prática, abre espaço de mais de R$ 90 bilhões no orçamento. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
"Eu acredito que, no curso do mês de novembro, nós possamos apreciar [a PEC] na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e apreciar em plenário, em dois turnos, no Senado", declarou Rodrigo Pacheco nesta sexta.
Em linhas gerais, a PEC:
- adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça);
- altera o cálculo do teto de gastos (regra pela qual, de um ano para outro, as despesas do governo não podem crescer mais que a variação da inflação).
Com isso, a equipe econômica do governo espera liberar no Orçamento os recursos necessários para o Auxílio Brasil.
Rodrigo Pacheco voltou a dizer que os senadores têm "um senso de urgência" em relação ao tema, para que haja uma ampliação na assistência social aos mais vulneráveis.
por Magno Martins
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