VENDA DE TERRENO

Governo vende terreno sem licitação para rede de supermercados

 

A deputada estadual Priscila Krause protocolou pedido de acesso à informação, na manhã de hoje, endereçado ao governo de Pernambuco, para obter detalhes sobre a venda de um terreno da Agência Estadual de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe – antiga AD/Diper) às margens da BR-408, no bairro da Várzea, Recife, para uma rede atacadista de supermercados. De acordo com a parlamentar, a rapidez do negócio, as dúvidas sobre a legislação em torno do imóvel de 5,7 hectares e o desconto oferecido (60%) chamaram atenção do seu gabinete, que chegou a apresentar dois pedidos de acesso à informação, um em outubro e outro em dezembro, sobre a transação. Na última terça-feira, no entanto, a Agência divulgou no Diário Oficial o distrato do negócio. A Adepe é vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado.

“Nós protocolamos esse novo pedido de informação via Lei de Acesso à Informação para que toda a documentação sobre esse processo venha à tona, sobretudo a justificativa do rápido desfazimento do negócio, que se sucedeu também a um processo muito ágil de venda, que foi acompanhado pelo nosso mandato dentro das limitações que tínhamos. Uma das questões é que o terreno, por exemplo, foi doado pelo governo de Pernambuco à AD/Diper em 2011 para que funcionasse exclusivamente algum negócio vinculado ao Parque de Tecnologia, o Parqtel, atividade distinta de uma central de abastecimento de uma rede de supermercados”, afirmou a deputada estadual, que também registrou que um pedido de informação oficial ao governador, via Assembleia Legislativa, também será protocolado após o término do recesso.

De acordo com os dados até aqui disponibilizados, o valor da venda do terreno, situado às margens da BR-408, na entrada do Terminal Integrado de Passageiros (TIP), era de R$ 5,77 milhões, mas com o redutor de 60% de desconto oferecido, mais 5% de desconto da venda à vista, o valor caiu para R$ 2,19 milhões. A empresa manifestou interesse de adquirir o terreno no dia 8 de junho de 2021, a Diretoria de Atração de Investimentos aprovou o pleito em 25 de junho e o colegiado da Ad Diper chancelou a venda em 09 de julho. A ratificação da dispensa de licitação contemplando-nos a venda ocorreu em 26 de agosto e o contrato foi assinado em 04 de outubro.

Para a parlamentar, é importante que sejam esclarecidos os motivos da venda e, sobretudo, do distrato contratual, já que no embasamento para a concessão do desconto a gestão estadual falava num investimento de R$ 85 milhões para a instalação da central de abastecimento do Novo Atacado Comércio de Alimentos Ltda., cujo nome fantasia é Novo Atacarejo, com a criação de 200 empregos diretos no primeiro ano de funcionamento e mais 200 a partir do segundo ano. “É importante que todo o processo seja esclarecido porque ele foi realizado a partir da justificativa oficial de criação de empregos e renda. Estamos falando de um terreno que é público e que está disponível para investimentos em tecnologia”, acrescentou.

por Magno Martins