Tendência da PGR é por arquivar casos de ‘vazamento’ e recusa de depor de Bolsonaro
Procurador-geral Augusto Aras deve encaminhar pareceres ainda nesta quinta, tão logo fiquem prontos
A tendência dos procuradores que fazem parte da equipe mais próxima do procurador geral da República, Augusto Aras, é pelo entendimento de que Jair Bolsonaro não cometeu crimes em dois dos casos mais polêmicos envolvendo o presidente da República.
O procurador-geral da República aguarda a conclusão dos trabalhos dos procuradores, que produzem, para encaminhar seus pareceres ao Supremo Tribunal Federal (STF) ainda nesta quinta-feira (17).
Um desses casos envolve representações de um advogado e de um senador de oposição, Radolfe Rodrigues (Rede-AP), que acusaram Bolsonaro de supostamente violar o sigilo de documentos de um inquérito da Polícia Federal que investiga fraude nas eleições no Paraná.
As investigações dos procuradores constatou que o sigilo do inquérito somente foi decretado pela Justiça após sua divulgação na “live” do presidente da República.
No outro caso, ainda mais ruidoso, Bolsonaro é acusado de crime de “desrespeito de ordem judicial” ao não comparecer a depoimento determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que há quase três anos submete o chefe do governo a inúmeras investigações.
O entendimento dos procuradores é que a lei confere a todos os cidadãos, a começar pelo presidente da República, o direito de não produzir provas contra si mesmo, e por essa razão também nesse caso a tendência do parecer da PGR deve ser pelo arquivamento da ação.
Cláudio Humberto
Nenhum comentário:
Postar um comentário