MENDONÇA PEDIU VISTA DO PROCESSO

Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas

O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu o julgamento no STF da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios, por parte do governo, sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais.

Com o pedido de vista, não há prazo para que o julgamento seja retomado.

O caso começou a ser julgado nesta sexta-feira (4) no plenário virtual do Supremo. Na ação, o PV informa que o acompanhamento diário de atividades parlamentares e jornalísticas foi noticiado pela “Época”. Segundo a publicação, estima-se que 116 parlamentares tiveram suas redes sociais monitoradas a pedido da Secretaria Especial de Comunicação Social.

A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, votou nesta sexta-feira (4) para declarar inconstitucional todo e qualquer ato da Segov de produção desses relatórios.

“Impõe-se assegurar a liberdade de manifestação política, onde se constrói e se desenvolve o regime democrático. É no debate político que a cidadania é exercida com o vigor de sua essência”, afirmou a ministra.

Créditos: O Antagonista.