Após nova decisão de Moraes, Daniel Silveira admite colocar tornozeleira
Parlamentar indica que equipamento será instalado 'por imposição de sequestro de bens'
Após nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que determinou multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem de instalação da tornozeleira eletrônica, o deputado Daniel Silveira admitiu que usará o equipamento.
"Não vou aceitar. Vou colocar (a tornozeleira) por imposição de sequestro de bens", disse Silveira.
A decisão do magistrado também determina que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), "indique dia, horário e local para a efetivação do monitoramento eletrônico do réu” e adote as providências para garantir o pagamento de eventual multa, descontando o valor diretamente nos vencimentos do parlamentar.
Após sessão da Câmara desta terça-feira, o parlamentar decidiu ir para casa. Há dois dias ele usa as dependências da Casa para evitar o cumprimento da ordem da Justiça.
Perguntado por jornalistas se ainda permaneceria no Congresso, ele reconheceu que estava se encaminhando para sua residência.
"Não (vou ficar), vou para casa. Eu pagaria R$ 15 mil diário, ilegalmente? É claro que é (por causa da multa)", falou.
Réu em uma ação penal no Supremo, Silveira elevou nesta terça-feira a tensão entre Poderes e, mais cedo, dispensou autoridades notificadas pelo Poder Judiciário para cumprir a ordem.
Na Câmara, o parlamentar se recusou a colocar a tornozeleira, como ordenara o ministro Alexandre de Moraes, e se protegeu ao lado de aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Na companhia do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que se tornou porta-voz do grupo, o parlamentar usou a estrutura da Câmara para estimular o embate entre as instituições.
Alexandre de Moraes, no último despacho desta quarta, classificou a decisão do parlamentar de "morar" na Câmara, como chegou a anunciar, de "estranha e esdrúxula".
"O réu utiliza-se da Câmara dos Deputados para esconder-se da Polícia e da Justiça, ofendendo a própria dignidade do Parlamento, ao tratá-lo como covil de réus foragidos da Justiça", destacou.
Moraes também diz que a medida é de "duvidosa inteligência", pois Silveira acabou limitando sua liberdade aos limites da Câmara.
"Não só estranha e esdrúxula situação, mas também de duvidosa inteligência a opção do réu, pois o mesmo terminou por cercear sua liberdade aos limites arquitetônicos da Câmara dos Deputados, situação muito mais drástica do que àquela prevista em decisão judicial", afirmou.
Por Agência O Globo
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