Estados podem perder R$ 13,3 bi com queda de R$ 0,27 no ICMS do diesel
Estimativa foi feita pela Instituição Fiscal Independente
A redução de R$ 0,27 do ICMS (imposto estadual) cobrado sobre o litro de óleo diesel fará os estados perderem R$ 13,3 bilhões em receitas, de acordo com relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI, órgão ligado ao Senado), divulgado nesta quarta-feira.
As novas regras para cobrança do ICMS sobre os combustíveis foram aprovadas na semana passada, em meio aos aumentos nos preços dos combustíveis. O imposto passará a ter uma alíquota única para todos os estados — hoje, cada unidade da federação define seus valores.
A lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro não fixa alíquotas para o ICMS. Isso está sendo definido pelos estados, que precisam se entender sobre um valor uniforme por litro em todo o país. A regra da alíquota única vale para todos os combustíveis, mas há uma exigência específica para o diesel.
Até que os estados definam a alíquota sobre o diesel, a lei manda que o ICMS sobre o diesel seja calculado a partir do preço médio do combustível nos últimos cinco anos. É com base nessa regra que a IFI chegou a uma redução de R$ 0,27 no litro. Com isso, haveria a perda estimada em R$ 13,3 bilhões.
A lei ainda mudou a forma de cobrança do imposto estadual. Hoje, o ICMS é formado com base em um percentual sobre o valor (dessa forma, a arrecadação sobe se o preço subir). Agora, passará a ser um valor fixo sobre o litro (medido em centavos e que não muda conforme o aumento de preços).
O relatório também simulou o efeito da aplicação da alíquota única do ICMS sobre os combustíveis, na comparação com as alíquotas diferenciadas. A IFI calculou as alíquotas atuais e estimou se haverá aumento ou redução de imposto, na hipótese de a alíquota única (que ainda não está definida) ser a média nacional.
Nesse caso, o preço do litro da gasolina ficaria acima da média nacional em 13 estados e abaixo da média em outros 13, além do Distrito Federal. O maior desvio para cima foi observado no Amapá, com R$ 0,355. O maior desvio para baixo da média ocorreria no Rio de Janeiro, com R$ 0,574.
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