Prefeitura do Recife cria auxílio municipal de apoio a crianças órfãs pelo feminicídio
O rastro da violência doméstica e sexista não afeta só as mulheres. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública no ano de 2020 estimaram que o feminicídio deixa mais de 2.000 órfãos no país todos os anos. Pensando em garantir apoio para crianças e adolescentes vítimas dessa violência, o prefeito do Recife, João Campos, assegurou na manhã desta quarta-feira (9), a criação do Auxílio Municipal de Transferência de Renda denominado Cria Esperança. O benefício é destinado à transferência direta de renda para crianças e adolescentes cujas mães ou responsáveis legais foram vítimas de feminicídio. Com o anúncio, o Projeto de Lei criado pela Prefeitura do Recife foi enviado à Câmara Municipal.
“Esse é um compromisso do Recife para garantir o auxílio de R$ 606 e o acompanhamento junto à Saúde e à Educação. Esse é o mínimo que pode ser feito, porque sabemos que nada supre a ausência de uma mãe. Mas com essa iniciativa, o município enxerga as crianças e pode dar uma alternativa para mitigação desses danos e do impacto que é o tão brutal e violento feminicídio”, declarou o prefeito do Recife, João Campos.
“A gente manda hoje o Projeto de Lei para a Câmara do Recife, em regime de urgência, com a convicção de que ainda neste mês de março vai ser aprovado, para que a gente garanta esse direito para as crianças recifenses. Lembrando que o ideal seria que essas circunstâncias não existissem. Nosso sonho, desejo e luta é para que fosse zero feminicídio. Mas como existe, a gente tem que primeiro trabalhar para reduzir; e trabalhar para fazer o enfrentamento. Entendendo que é fundamental políticas públicas sólidas que mostrem que a Prefeitura é uma parceira da mulher recifense. É uma aliada. E que nós não admitimos nenhum tipo de violência”, acrescentou o prefeito da cidade.
O benefício, no valor de meio salário mínimo mensal (R,00), será destinado à família com uma criança ou adolescente cuja mulher, sem distinção, responsável legal foi vítima de feminicídio, sendo o benefício concedido até os 18 anos completos do beneficiado. Se a família contar com mais de uma criança ou adolescente será acrescido ao benefício um percentual de 10%, também mensal, limitado a, no máximo, três pessoas por núcleo familiar. A Secretaria de Educação do Recife ficará responsável pelo acompanhamento psicológico dessas crianças e jovens.
Para ter direito ao benefício é necessário estar inscrito no CADÚNICO, residir no Recife há pelo menos 12 meses, não receber pensão post morte, apresentar calendário nacional de vacinação e frequência escolar mínima de 75% e ter a guarda oficializada da criança ou do adolescente por família acolhedora, não sendo aceitos como beneficiários aqueles que se encontrem em situação de acolhimento institucional
“No Recife, temos ampliado ações de prevenção e ações que acolhem essas mulheres em situação de violência, que a gente tanto luta para que não aconteça. O feminicídio não atinge só as mulheres, ele afeta também a família dessa mulher e, sobretudo, filhos e filhas. O auxílio vem para dar apoio a essas crianças, que perdem a mãe e, em parte dos casos, têm o pai preso. Além de perderem a mãe em um crime tão brutal e grave, elas perdem a referência de família. O feminicídio também deixa outras vítimas”, destacou a secretária da Mulher do Recife, Glauce Medeiros.
O auxílio municipal tem por objetivo assegurar a proteção integral das crianças e dos adolescentes, bem como o direito de viverem em um lar sem violência, preservando-lhes a saúde física e mental, o pleno desenvolvimento e os direitos específicos à condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiares e sociais. Os indivíduos beneficiados vão ser ainda acompanhados por um núcleo gestor, prevendo visitas domiciliares de servidores da Prefeitura do Recife para averiguação das informações bem como acompanhamento do caso.
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