Bomba: Bolsonaro estuda dar o indulto, conceder a “Graça” ou anistia para Daniel Silveira por lei não mais existir, ENTENDA
Um advogado consultado diz que o presidente geralmente concede o indulto no Natal, mas pode conceder o indulto, a Graça ou Anistia ha qualquer momento, nos dois primeiros casos, apenas a pena seria extinta, portanto Daniel não poderia se candidatar, já na anistia ele poderia em tese voltar a disputar um cargo eletivo.
O sentimento no Planalto é de extrema tristeza e se esperava que o ministro André Mendonça pedisse vistas do processo, ou seja, deixasse em análise até dezembro e isso possibilitaria a candidatura de Silveira.
O próprio STF ja decidiu que não há base constitucional para qualquer intervenção do Poder Judiciário que direta, ou indiretamente, importe juízo de mérito sobre a ocorrência ou não de conveniência ou oportunidade porque o único juiz constitucional dessa matéria é o Presidente da República”; e do ministro Alexandre de Moraes, que concluiu: “O tribunal não pode fixar requisitos, haja vista que, ao Poder Judiciário, também se impõe o império da Constituição Federal. Se o Supremo fixar condições para o decreto analisado, estará fixando, também, para todos os subsequentes e, portanto, estará legislando”.
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