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quarta-feira, 27 de abril de 2022

CONTAS DO PSDB REJEITADAS

TSE rejeita contas do PSDB de 2016 e manda devolver R$19 milhões

Sede do Tribunal Superior eleitoral, em Brasília - Foto: Roberto Jayme/TSE


Gastou sem comprovação e pagou supersalários com o Fundo Partidário

 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou nesta terça-feira (26) a prestação de contas do diretório nacional do PSDB referente ao exercício financeiro de 2016.

O tribunal entendeu que o partido aplicou irregularmente cerca de R$4 milhões dos recursos do Fundo Partidário, dinheiro público destinado à manutenção das legendas. 

Entre as inconsistências encontradas estão uso de recursos para pagamento de salários acima do valor de mercado e repasses a diretórios estaduais que estavam proibidos de receber dinheiro do fundo.

Durante o processo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e órgão interno do TSE que fiscaliza as contas defenderam a desaprovação da prestação e a devolução de aproximadamente R$19 milhões pela falta de comprovação de gastos.

Ao analisar o caso, por unanimidade, os ministros seguiram voto do relator, ministro Benedito Gonçalves. Para o ministro, a maior parte dos gastos apontados como irregulares pelos pareceres dos órgãos está amparada por documentos que detalham as despesas, mas cerca de R$ 4 milhões foram aplicados irregularmente.

Durante o julgamento, o advogado Gustavo Kanffer, representante do PSDB, rebateu os pareceres que apontaram as irregularidades e defendeu a aprovação das contas.


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