EDUCAÇÃO EM PAUTA

 Investimento mínimo em educação na pauta

O plenário da Câmara dos Deputados deve votar, às 17h, da próxima segunda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) decorrente do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de Covid-19 em 2020 e 2021.

Pela proposta, estados e municípios podem ser liberados de cumprir o investimento mínimo em educação nos anos de 2020 e 2021. Para isso, o texto prevê que o ente federado que não cumprir o mínimo constitucional nesses

dois anos deverá aplicar os recursos faltantes nessa finalidade até o exercício financeiro de 2023. O texto já tinha sido aprovado pelo Senado.

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, para ser analisada, os deputados precisam votar antes pedido de dispensa do intervalo de duas sessões previsto no Regimento Interno entre a votação na comissão especial e no Plenário.