STF pode não resistir à tentação da ‘des-graça’
O Supremo Tribunal Federal (STF) não deve resistir à tentação de criar impasses ao decreto de ‘graça constitucional’ concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira, condenado pela Corte a quase nove anos de cadeia por “ataques” a ministros em um vídeo no YouTube. O Rede, acostumado a vencer no STF, ingressou com uma ação contra o indulto em menos de doze horas, assim como o PDT.
Achou injusto
O Rede argumenta que o decreto não vale, pois a ação contra Silveira não tem trânsito em julgado e não segue “preceitos fundamentais”.
Solução fácil
Caso o STF derrube o decreto por não haver trânsito em julgado, “é só esperar isso acontecer, e editar outro”, disse experiente jurista à coluna.
Bateu os pés
O PDT, em outra ADPF, diz que preceitos fundamentais, como princípios da “separação dos poderes” e o “devido processo legal” foram feridos.
Vale qualquer coisa
Caso o STF não aceite o “Descumprimento de Preceitos Fundamentais”, diz a ação do PDT, que aceite a ação como ADI (inconstitucionalidade).
Cláudio Humberto
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