AÇÃO ARQUIVADA

Justiça Federal no RJ arquiva ação contra perdão de Bolsonaro

Presidente Jair Bolsonaro ao lado do deputado Daniel Silveira Foto: Arquivo Pessoal

Presidente concedeu graça constitucional a Daniel Silveira após o deputado ter sido condenado a oito anos e nove meses de prisão

A Justiça Federal no Rio de Janeiro decidiu arquivar uma ação que tinha por objetivo derrubar o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). O pedido foi apresentado por dois advogados e aponta que o ato do presidente tinha por intenção “favorecer correligionário ligado ao réu e obter ganhos políticos eleitorais”.

Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos a nove meses de prisão por “críticas” a membros da Corte. Bolsonaro, no entanto, editou um decreto concedendo graça constitucional ao parlamentar.

A decisão de arquivar o processo partiu do juiz federal substituto Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Ele apontou que já havia outra ação do mesmo tipo tramitando na Justiça Federal.

O magistrado citou a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) sobre o tema que foi apresentada pela Rede Sustentabilidade ao Supremo Tribunal Federal (STF). Carlos Ferreira de Aguiar explicou que a jurisprudência e a doutrina “apontam como soluções para essa questão a reunião dos processos para processamento conjunto, a extinção ou a suspensão de uma das ações coletivas”.

Henrique Gimenes