AÇÃO REJEITADA

Justiça rejeita ação contra Pazuello por crise de oxigênio em Manaus

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

A Justiça do Amazonas considerou inverídica uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que exerceu o papel entre 2020 e 2021. O processo responsabilizava Pazuello pela crise de oxigênio em Manaus em janeiro de 2021, no ápice da pandemia de Covid-19.

A decisão de rejeitar a ação contra o ex-ministro, a ex-secretária de Gestão do Trabalho do Ministério, Mayra Pinheiro, e seu sucessor, Helio Angotti, foi tomada com base nas alterações na Lei de Improbidade Administrativa.

 As ações contra Pazuello, Mayra Pinheiro e Helio Angotti foram iniciadas em diversos órgãos, de maneira a responsabilizar o Ministério da Saúde pela crise ocorrida em 4 de janeiro, quando faltou oxigênio nos hospitais públicos de Manaus, resultando em superlotação das unidades de saúde e na morte de 60 pessoas no estado do Amazonas. Com filas nas empresas fornecedoras e ápice no número de casos de Covid-19, a crise só foi solucionada por operação que transportou pacientes amazonenses para hospitais em outros estados.

 Alterações na lei resultaram na revogação de itens considerados como comportamentos criminosos "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício" e "revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que se deva permanecer em segredo.

DP