JOGOS DE AZAR NO BRASIL

GT na Câmara sobre jogos de azar é reativado após movimentação do projeto

Foto: Acervo Assessoria Felipe Carreras

Com o retorno positivo de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) sobre desengavetar o projeto de lei do Senado Federal que legaliza a operação de jogos de azar no Brasil (PL 442), o Grupo de Trabalho, montado para discutir os pontos sobre o tema, será reativado na Câmara dos Deputados. Na terça-feira (03/05) será agendada nova data — possivelmente no dia seguinte — para reunião de definição de encaminhamentos.

“Queremos decidir como vamos agir politicamente em relação ao Senado, em como será o diálogo com a Casa após a sinalização do Pacheco”, confirmou o ex-relator do PL, Felipe Carreras (PSB-PE).

Pouco mais de dois meses depois que a Câmara dos Deputados enviou o projeto ao Senado Federal, o ex-relator, Felipe Carreras (PSB-PE), fez uma tentativa de desengavetar o PL. Na última quinta-feira (28/4), ele se encontrou com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na residência oficial, para discutir a situação do tema.

O encontro entre os parlamentares gerou novidades. Nomes para a relatoria foram sinalizados, como dos senadores Davi Alcolumbre (União-AP), Irajá Abreu (PSD-TO) ou Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). Além disso, o presidente assumiu o compromisso de avaliar a matéria para dar andamento às discussões e, de acordo com Carreras, garantiu que o projeto não será engavetado.

“Me comprometi a avaliar os projetos que versam sobre essa matéria, conhecê-los. Há mais de um projeto sobre esse tema. Não fiz compromisso com data para pautar, o que dependerá do amadurecimento dos projetos no Senado”, declarou. Nos bastidores, há comentários de que por ser um ano eleitoral e se tratar de um tema espinhoso, o presidente não tem pressa para incluí-lo na pauta.

A cobrança sobre a tramitação veio dos próprios donos de negócios que envolvem os jogos. O setor passou a procurar o ex-relator para sanar dúvidas em relação aos próximos passos.

O fato de o projeto ter sido aprovado, depois de tanto tempo em discussão — estava na Câmara desde 1991 —, causou incredulidade no segmento. O receio dos empresários passou a ser de que com as especulações em torno do PL, as atividades comerciais fossem descontinuadas ou que eles perdessem os negócios.

“Como relator eu passei meses, quase um semestre todo falando com o setor em audiências públicas, dialogando, procurando equilíbrio, estudando como funciona no mundo os jogos de apostas, reunido com líderes de bancada. Ou seja, foi um trabalho histórico dentro do Parlamento. E é óbvio que é do nosso interesse ter aprovação no Senado. Hoje tem três mil sites de apostas no país. A grande pergunta é: a quem interessa que o jogo prevaleça na ilegalidade?”, questiona o parlamentar.

Sobre a espera para a votação, o ex-relator admite que espera que ocorra até a primeira quinzena de julho, mas que "não há problema em esperar".

“O ano eleitoral termina em outubro, depois não é férias, existe novembro e dezembro. Eu não posso garantir nada, mas o ano eleitoral tem um prazo de eleição. Não vejo problema em ser depois das eleições. Me propus a ir nas reuniões de discussões dos senadores para falar sobre o relatório que não tem a intenção apenas para controlar, mas será a regulamentação mais segura do mundo em termos de jogos de azar”, explicou Carreras.

Governo

Outro projeto (PL 186) de igual tema estava em tramitação no Senado. De autoria do ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), o PL passou por uma comissão especial, mas foi reprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Desde então, aguarda ser pautado pelo presidente do Senado. “Esse assunto depende muito pouco do texto atual do projeto. Será votado a partir do momento que resolvam tocar para frente. Se trata mais de definir um relator”, alegou um assessor do Senado.

Mesmo que um dos projetos em tramitação seja de autoria de um dos aliados do governo, Bolsonaro já se manifestou contrário ao tema. “A minha posição como chefe do Executivo é de que os jogos de azar não são bem-vindos no Brasil", disse em janeiro deste ano.

O ex-líder do governo no Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), informou que nenhuma orientação do governo foi enviada e considera um tema aberto na Casa. “Alguns se dividem sobre o teor do projeto, como eu que não sei a fundo, tem outros que são defensores abertamente e outros contra. Não vejo uma discussão forte sobre o assunto”, disse.

No Senado, diferentemente da Câmara, os próprios parlamentares aliados ao governo também se colocam contra. Em debates, o líder da sigla ao qual o presidente da república é filiado, Carlos Portinho (PL-RJ), transparece um temor em torno da eficiência da fiscalização, assim como uma preocupação de que os negócios se tornem um instrumento para lavagem de dinheiro.

O enfrentamento, dessa vez, não será apenas com a bancada evangélica, como ocorreu na votação da Câmara. Uma "Frente Parlamentar por um Brasil sem Jogos de Azar" foi instituída por iniciativa de Eduardo Girão (Podemos-CE). De acordo com ele, o número de adesão para a criação da frente representa a oposição que a Casa tem em relação à liberação de apostas em cassinos, bingos e jogo do bicho.

A expectativa do senador é de que esse ano o projeto não ande. “A imagem do Senado já está muito desgastada perante a população para bancar algo sem pé e sem cabeça. Acho que o mínimo é ter sessões depois das eleições, porque é um tema que divide a sociedade, é polêmico”, opinou.

“O lobby é forte em todo lugar dos corredores do Congresso. A questão é realmente o timing, é muito equivocado colocar um negócio com problema das pessoas desempregadas, com fome, problema de inflação colocar uma coisa pra beneficiar um setor minúsculo, de magnatas”, completou Girão.

Mesmo com as opiniões adversárias, Carreras acredita segue otimista com a possibilidade de aprovação do projeto. “O maior argumento da aprovação do jogo é que ele existe em todos os segmentos na rua. Agora, com a quantidade de jogos de apostas online e a ligação com o investimento em publicidade no Brasil há a necessidade de uma regulamentação", frisou.

"Em segundo lugar, teremos o aumento de emprego, de arrecadação. E o Brasil tem que está ligado ao mundo. Dos países do G20 somente Brasil e Indonésia não têm os jogos legalizados. Até a Arábia Saudita autorizou, há dois meses atrás, jogos de apostas. O jogo está acontecendo 24h por dia”, completou.