NOVOS DECRETOS

Recife passa a ser a 5º cidade brasileira com maior número de atividades consideradas de baixo risco

A capital pernambucana passa da 26º posição para a 5º cidade brasileira com maior número de atividades consideradas de baixo risco (Foto: Divulgação)

O prefeito do Recife, João Campos, assinou três decretos municipais para facilitar a abertura de empresas, nesta quarta-feira (04). Com os novos decretos, 289 novos segmentos passam a ser considerados de “baixo risco”, segundo a Classificação Nacional das Atividades Econômicas (CNAE), totalizando 432 segmentos. A capital pernambucana passa da 26º posição para a 5º cidade brasileira com maior número de atividades consideradas de baixo risco, ficando atrás apenas de Maceió (AL), Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Vitória (ES). No Nordeste, fica atrás apenas de Maceió.

Entre as novas CNAEs classificadas como de baixo risco está a de Serviços de Engenharia, que, em 2021, reuniu 1.418 empresas no Recife e registraram faturamento total superior a R$ 788 milhões, segundo dados da Secretaria de Finanças do município. Já os escritórios de Advocacia, também contemplados pelo novo decreto, responderam, no ano passado, por mais de R$ 1,4 bilhão em faturamento, com 1.339 bancas. Outros setores beneficiados envolvem mais de 30 representações do comércio varejistas, atividades de rádio e TV, empresas de desenvolvimento e licenciamento de programas de computador, agências de viagem, empresas de vigilância e segurança, agências bancárias, casas lotéricas, cartórios, atividades profissionais como Arquitetura, Psicanálise, Psicologia, Fonoaudiologia, cabeleireiros, manicures pedicures e outros ramos.

O primeiro decreto assinado pelo gestor dispensa o licenciamento para atividades de baixo risco, ou seja, os empreendedores passam a não necessitar fazer todo o licenciamento ambiental, urbanístico e sanitário na abertura dos negócios de baixo risco. O segundo decreto dispensa a autenticação e reconhecimento de firma quando os documentos são entregues de forma presencial, com a presença de um servidor. No modo online, a assinatura digital também passa a ser suficiente. Já o terceiro decreto regulamenta o licenciamento ambiental, tornando os protocolos mais ágeis e realizados de maneira digital, por meio do Portal de Licenciamento Ambiental.

Segundo a Prefeitura Municipal, o aumento de 200% no número de segmentos considerados de baixo risco é pautado na lei de Liberdade Econômica e tem o objetivo de gerar novas oportunidades de emprego e facilitar os investimentos dos empresários, principlamente o micro e pequeno emprrendedor. “Essa é uma marca importante porque cada empresa aberta representa emprego gerado. O que a gente precisa é gerar oportunidade de emprego e de renda para as famílias recifenses. A gente traz facilidade de abrir negócio porque a gente sabe que, no Brasil, a burocracia é muito grande, o risco é muito grande. Então, o papel da Prefeitura tem que ser facilitar, sem atrapalhar ou impedir quem quer investir, quem quer gerar emprego, quem quer fazer com que as famílias tenham renda””, compeltou o prefeito João Campos.

Já o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Dubeux, avaliou o crescimento no número de segmentos de baixo risco e observou que as empresas poderão ser abertas sem precisar de uma análise prévia, mas que serão fiscalizadas adiante. “O mais importante foi esse aumento no número de empresas consideradas de baixo risco, que vão ficar dispensadas do licenciamento na Prefeitura. Com isso, quem quer abrir uma empresa, em qualquer dessas mais de 400 atividades consideradas de baixo risco, vai poder abrir de maneira super rápida, sem precisar de uma análise prévia dos órgãos da Prefeitura para começar o funcionamento. As regras ambientais, as regras sanitárias e as regras urbanísticas continuam valendo do mesmo jeito. A questão é apenas que a gente vai passar a assumir que a maior parte das empresas estão de boa fé, estão seguindo essas regras e vão se sujeitar à fiscalização posterior e não prévia da Prefeitura”, explicou o secretário.