PEDIDO AO STF

STF JULGA SE LIRA É OBRIGADO A DECIDIR SOBRE PEDIDOS DE IMPEACHMENT DE BOLSONARO

Começará na próxima sexta-feira, o julgamento, no plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF), de três ações abertas contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por omissão na análise de pedidos de impeachment apresentados contra o presidente Jair Bolsonaro. Lira acumula mais de uma centena de pedidos de impeachment não avaliados contra o presidente da República. As ações foram incluídas na pauta pela relatora, Cármen Lúcia. As informações são do Congresso em Foco.

As ações não tratam do mérito dos pedidos de impeachment, mas sim se Lira deve ou não se debruçar sobre os pedidos e manifestar sua posição, seja contra ou a favor da abertura do processo contra Bolsonaro. Se prevalecer a tese de que o deputado descumpriu com a obrigação de dar despacho aos processos, o STF deverá avaliar se ele cometeu algum tipo de crime. Cármen já apresentou seu parecer, ainda em setembro do ano passado, pela rejeição dos pedidos para obrigar o presidente da Câmara a tomar uma decisão. No julgamento virtual, que deve se estender até a próxima semana, os ministros depositam seus votos no sistema eletrônico.

Uma das ações pautadas contra Lira foi apresentada por integrantes do PT, que pedem a apreciação de um pedido de impeachment protocolado em maio de 2020, que aponta dez episódios envolvendo o presidente que implicariam crime de responsabilidade.

O documento, que conta com mais de 400 assinaturas, foi elaborado em meio às primeiras manifestações pela intervenção militar no início da pandemia, quando o presidente fomentou entre seus apoiadores mobilizações pelo fechamento do Congresso e do Supremo.

Outra ação que será julgada virtualmente foi apresentada pelo Movimento Vem pra Rua, que protocolou pedido de impeachment em junho de 2021. Esse pedido lista mais de cem condutas atribuídas ao presidente que, na avaliação do movimento, se enquadram em crimes de responsabilidade. Na ocasião, Jair Bolsonaro já era alvo de mais de 120 pedidos de impeachment.

Assim como seu antecessor, Rodrigo Maia (PSDB-RJ), Lira adota a prática de não arquivar nem encaminhar os pedidos de cassação do mandato do presidente.  “É um absurdo o presidente da Câmara não dar andamento aos pedidos e projetos! Isso tem que acabar!”, registrou o perfil oficial do Vem pra Rua no Twitter.

A terceira ação no STF partiu do advogado Paulo Sergio de Albuquerque Coelho Filho. Ele acusa Jair Bolsonaro de crime de responsabilidade por conta de uma prática mais específica: seus constantes discursos de deslegitimação do processo eleitoral. O advogado citou também o discurso do ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto, quando o general disse a Arthur Lira que “não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso auditável”.

O advogado, além de questionar o motivo da demora na análise do pedido de impeachment, ressalta que Lira foi testemunha direta dos crimes associados ao presidente da república, e questiona no STF se nesse caso, a decisão de acatar ou não ao pedido de fato deveria ser do presidente da Câmara.