PROJETO DE LEI

Projeto do deputado Felipe Carreras propõe multa de R$ 10 mil por ligação indevida de telemarketing

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Devido ao excessivo número de queixas sobre ligações de telemarketing, que acontecem de forma rotineira, o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE) apresentou o PL 1112/22, para que o telemarketing seja ofertado somente ao consumidor que autorizar contatos, seja por telefone ou mensagem de texto.

“Há relatos de pessoas que recebem cerca de 10 ligações por dia de operadoras de telefonia móvel ou de internet. Ser incomodado nos fins de semana e até em feriados também está virando rotina. Isso é inconveniente e abusivo, por isso queremos garantir na lei que o consumidor seja respeitado e não fique recebendo ligações insistentes de serviços que ele não tem interesse em adquirir”, explicou o parlamentar, cujo PL sugere aplicação de multa no valor de R$ 10 mil por ligação efetuada de forma indevida.

A plataforma Não me Perturbe (naomeperturbe.com.br), que permite o bloqueio de chamadas de celular de empresas de telemarketing e de bancos, por exemplo, encerrou o ano passado com cerca de 10 milhões de números de telefone cadastrados. O serviço, criado em 2019, faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores. A plataforma funciona para ligações de empresas de telecomunicações e para oferta de crédito consignado, mas não bloqueia ligações de planos de saúde, redes varejistas, entre outros.