APENAS CRÍTICAS

Críticas de Bolsonaro às urnas não são crimes, diz PGR ao STF

Presidente Jair Bolsonaro ironizou beleza de Lula Foto: PR/Marcos Corrêa

Vice-procuradora, Lindôra Araújo disse que falas do presidente são “meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro”

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (6), a Procuradoria-Geral da República (PGR) apontou que declarações do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas não representam “qualquer conduta criminosa” e configuram liberdade de expressão. No documento, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu o arquivamento da ação.

A notícia-crime foi apresentada ao STF pelo deputado federal Professor Israel (PSB-DF) e pedia que fosse aberto um inquérito contra Bolsonaro pelos crimes de peculato, prevaricação, crimes contra o Estado Democrático de Direito e improbidade administrativa.

O parlamentar citou um evento ocorrido em 27 de abril no Palácio do Planalto, quando o presidente afirmou que “poderemos ter eleições conturbadas. Imagine acabarmos as eleições e pairar para um lado, ou para o outro, a suspeição de que elas não foram limpas”. Na ocasião, Bolsonaro ainda disse que “não precisamos de voto impresso para garantir a lisura das eleições, mas precisamos ter uma maneira para a gente confiar nas eleições”.

Lindôra, no entanto, disse considerar que a “mera crítica ao sistema eletrônico e a pretensão de seu aperfeiçoamento não conduzem, como pretende o peticionante, a uma ‘tentativa sistemática de embaraço das eleições’”, Para ela, as falas de Bolsonaro são “meras críticas ou opiniões sobre o processo eleitoral brasileiro” e buscam um “aperfeiçoamento do sistema eletrônico de votação”.

Além disso, a vice-procuradora ainda explicou que “no caso dos autos, um simples discurso, meses antes do período de preparação das urnas, não tem potencial algum para impedir ou perturbar a eleição ou a aferição do seu resultado, não viola nenhum mecanismo de segurança do sistema eletrônico de votação”.

A manifestação foi enviada à ministra Rosa Weber.