JUSTIÇA DECIDE QUE SERGIO MORO NÃO PODE SER CANDIDATO EM SÃO PAULO
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, hoje, por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo. Com isso, Moro não poderá ser candidato ao Senado ou a deputado federal, como pretendia, bem como qualquer outro cargo nas eleições deste ano pelo estado. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A maioria dos magistrados entendeu que Moro, que é do Paraná, não tem vínculo com São Paulo. "Não há vínculo profissional algum com o estado de São Paulo a não ser por uma consultoria que durante grande parte do tempo foi prestada de forma virtual", afirmou o juiz Marcio Kayatt.
Já o juiz Sérgio Nascimento, que votou pela transferência do domicílio eleitoral, entendeu que "embora haja um vínculo com São Paulo, para fins eleitorais, que tem um conceito mais abrangente, é suficiente para atender o disposto [na lei]", disse.
Para o magistrado Silmar Fernandes, "domicílio é o local da moradia". "O recorrido aqui não é nem residente, nem tem moradia. Se nós temos lei, para que nós precisamos divagar na resolução? Há 30 anos se decide desta maneira. Temos lei: domicílio é o local da moradia", afirmou.
O ex-ministro da Justiça e sua esposa, Rosângela Moro, são acusados de supostamente praticar crime eleitoral na transferência de seus domicílios eleitorais.
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