Paulo Dantas e Renan Filho impedidos de fazer atos políticos em eventos oficiais
A Justiça Eleitoral determinou, na última quinta-feira, a manutenção da decisão judicial que proibiu o governador de Alagoas, Paulo Dantas (MDB), e o ex-governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), de fazerem promoção pessoal durante os eventos públicos do governo do Estado. As informações são da Gazeta Web.
Um mandado de segurança com pedido de liminar impetrado por Paulo Dantas e Renan Filho tentou suspender a decisão, mas o pedido foi negado pelo desembargador eleitoral Hermann de Almeida Melo. A proibição inicial foi proferida pela desembargadora eleitoral Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso e atendeu a um pedido do União Brasil.
Em sua decisão de não conceder a liminar a Paulo Dantas e Renan Filho, o desembargador eleitoral Hermann de Almeida Melo é claro ao afirmar a legalidade do pleito e a falta de motivos para conceder o pedido de suspensão da decisão da desembargadora eleitoral Maria Ester Fontan Cavalcanti por meio de liminar, como pretendia o atual e o ex-governador de Alagoas.
“Dessa forma, não verifico ilegalidade ou teratologia na decisão da eminente relatora, motivo pelo qual indefiro o provimento liminar pretendido, sem prejuízo, por óbvio, de eventual conclusão diversa quando da realização de um oportuno juízo de cognição exauriente”, disse Melo na decisão.
Na última quarta-feira, o União Brasil voltou a acionar a Justiça Eleitoral para denunciar que o ex-governador e pré-candidato a senador Renan Filho e o governador e pré-candidato à reeleição Paulo Dantas descumpriram a decisão judicial que os proibiu de realizar promoção pessoal em eventos de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou pagos pelo poder público.
Por Magno Martins
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