Ministério quer PF investigando ‘vazamento criminoso’ no caso da criança grávida de 11 anos
Aborto de bebê com mais de 7 meses foi realizado nesta quarta (22)
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, decidiu pedir investigação à Polícia Federal sobre o vazamento, que a ministra Cristiane Britto considera criminoso, de trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tenta convencer uma criança de 11 anos a não fazer aborto. Também pedirá à secional da OAB-SC para acompanhar o caso. A juíza também vê crime no vazamento divulgado pelo site Intercept.
A história dramática envolve uma criança catarinense que seria vítima de estupro, mas depois, segundo ministério, ficou demonstrado que o pai do bebê era um adolescente de 13 anos de idade.
Os pais da menina, que engravidou aos 10 anos, procuraram a Justiça de Santa Catarina em busca de autorização para o procedimento abortivo, previsto em lei nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro ou quando expõe a risco a vida da grávida.
Juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina.O vazamento da gravação do encontro da menina com a juíza do caso, segundo entendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, constituiu violação do direito da criança à chamada “escuta protegida”.
De acordo com o artigo 7º da lei 13.431/17, aLei da Escuta Protegida, “escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.”
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, decidiu pedir investigação à Polícia Federal sobre o vazamento, que a ministra Cristiane Britto considera criminoso, de trechos da audiência em que a juíza Joana Ribeiro Zimmer, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, tenta convencer uma criança de 11 anos a não fazer aborto. Também pedirá à secional da OAB-SC para acompanhar o caso. A juíza também vê crime no vazamento divulgado pelo site Intercept.
A história dramática envolve uma criança catarinense que seria vítima de estupro, mas depois, segundo ministério, ficou demonstrado que o pai do bebê era um adolescente de 13 anos de idade.
Os pais da menina, que engravidou aos 10 anos, procuraram a Justiça de Santa Catarina em busca de autorização para o procedimento abortivo, previsto em lei nas hipóteses de gravidez decorrente de estupro ou quando expõe a risco a vida da grávida.
O vazamento da gravação do encontro da menina com a juíza do caso, segundo entendimento do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, constituiu violação do direito da criança à chamada “escuta protegida”.
De acordo com o artigo 7º da lei 13.431/17, aLei da Escuta Protegida, “escuta especializada é o procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.”
Procedimento brutal
O aborto – ainda mais brutal, no caso de um bebê já formado de 29 semanas ou 7,2 meses – foi realizado nesta quarta (22) em hospital do Estado, segundo confirmou o Ministério Público Federal (MPF).
O MPF divulgou o fato em nota, informando que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
Em nota, o hospital informou que não informará sobre o estado da paciente, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de Justiça. A advogada da família também não deu informações sobre o aborto.
O hospital recebeu recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
O aborto – ainda mais brutal, no caso de um bebê já formado de 29 semanas ou 7,2 meses – foi realizado nesta quarta (22) em hospital do Estado, segundo confirmou o Ministério Público Federal (MPF).
O MPF divulgou o fato em nota, informando que o hospital “comunicou à Procuradoria da República, no prazo estabelecido, que foi procurado pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para a interrupção da gestação da menor”.
Em nota, o hospital informou que não informará sobre o estado da paciente, em respeito à privacidade, e porque o caso está em segredo de Justiça. A advogada da família também não deu informações sobre o aborto.
O hospital recebeu recomendação do MPF para realizar o procedimento nos casos autorizados por lei, independentemente de autorização judicial, idade gestacional ou tamanho do feto.
Audiência vazada
A audiência judicial ocorreu em 9 de maio, com a presença da criança grávida reunindo a mãe, a juíza e a promotora. Foi nessa audiência, que a juíza e a promotora são acusadas de induzir a garota a não realizar o aborto.
“Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza nas imagens. A promotora Alberton completa: “A gente mantinha mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”.
A procuradora se tornou alvo de reclamação disciplinar do CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e a juíza responderá a procedimento para averiguar sua conduta.
Os diálogos vazados
Na conversa, a promotora sugere que o aborto faria a criança de 11 anos ver o bebê agonizar até a morte:
“Em vez de deixar ele morrer – porque já é um bebê, já é uma criança –, em vez de a gente tirar da tua barriga e ver ele morrendo e agonizando, é isso que acontece, porque o Brasil não concorda com a eutanásia, o Brasil não tem, não vai dar medicamento para ele… Ele vai nascer chorando, não [inaudível] medicamento para ele morrer”.
A gravação mostra também o diálogo da juíza com a criança:
“Qual é a expectativa que você tem em relação ao bebê? Você quer ver ele nascer?”, pergunta a juíza.
“Não”, responde a criança.
“Você gosta de estudar?”
“Gosto.”
“Você acha que a tua condição atrapalha o teu estudo?”
“Sim.”
“Você tem algum pedido especial de aniversário? Se tiver, é só pedir. Quer escolher o nome do bebê?”
“Não.”
“Você acha que o pai do bebê concordaria pra entrega para adoção?”, pergunta.
“Não sei”, diz a menina.
Cláudio Humberto
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