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quinta-feira, 30 de junho de 2022

PEC APROVADA NOS DOIS TURNOS

Senado aprova PEC do estado de emergência em dois turnos

Plenário do Senado Federal. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado


Proposta prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil, vale-gás e a criação de auxílios para caminhoneiros e taxistas


O Plenário do Senado aprovou, no início da noite desta quinta-feira (30), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022).

Foram registrados 72 votos a favor do texto e 1 contrário no primeiro turno. A proposta segue agora para a Câmara dos Deputados.

A PEC prevê R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil e do vale-gás de cozinha; para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas; para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos; para compensar os estados que concederem créditos tributários para o etanol; e para reforçar o programa Alimenta Brasil.

Esse valor não precisará observar o teto de gastos, a regra de ouro ou os dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal que exigem compensação por aumento de despesa e renúncia de receita.

O reconhecimento de estado de emergência serve para que os pagamentos não violem a legislação eleitoral.

A criação de benefícios destinados a pessoas físicas é proibida em ano de eleições. A única exceção é a vigência de estado de emergência (Lei 9.504, de 1997). Todas as medidas têm duração prevista até o final do ano de 2022.

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