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terça-feira, 28 de junho de 2022

PRAXE JURÍDICA

Como é praxe, STF pede que PGR se manifeste sobre denúncia contra Bolsonaro

Augusto Aras, procurador-geral da República - Foto: MPF.


Ministério Público é quem decide se o presidente será investigado


Como é praxe, caberá à Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar sobre um pedido de investigação contra o presidente Jair Bolsonaro em razão das denúncias que atingem a gestão de Milton Ribeiro no Ministério da Educação.

Nesta segunda-feira (27), a ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, encaminhou o caso à PGR solicitando posicionamento.

O procurador geral da República, Augusto Aras, como representante do Ministério Público Federal (MPF) tem a exclusividade na decisão de abertura de investigação.

O ex-ministro chegou a ser preso pela Polícia Federal por ordem de um juiz federal de Brasília.

Em conversa telefônica com sua filha, gravada pela PF, Milton Ribeiro relata ter recebido ligação do presidente Jair Bolsonaro mencionando “novamente” um “pressentimento” de que ele seria alvo de mandado de busca e apreensão, certo de que o objetivo da investigação seria tingi-lo por meio do ex-titular do MEC.

A oposição interpretou isso como sendo um “aviso” do presidente de uma operação, que incluiu mandado de prisão, deflagrada apenas 14 dias depois.

Cláudio Humberto

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