“Fui do tempo em que decisão do STF se cumpria. Não sou mais”
Nesta terça-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro participou de um evento em Brasília e apontou que pode não mais “cumprir” decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As declarações ocorreram ao falar sobre o julgamento do chamado Marco Temporal, em discussão na Corte desde o ano passado.
O caso começou a ser julgado pela Corte no dia 26 de agosto de 2021 e analisa se a demarcação de terras indígenas deve seguir o critério do marco temporal, pelo qual indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras já ocupadas por eles antes da data de promulgação da Constituição de 1988. Em 15 de setembro, Moraes pediu mais tempo para analisar o processo e o devolveu em outubro, para retomada do julgamento.
– Supremo está discutindo marco temporal no Brasil. Uma nova interpretação querem dar a um artigo da Constituição. E quem quer dar? O ministro [Edson] Fachin, marxista leninista. Advogado do MST. O que eu faço se aprovar? Entrego a chave para os ministros do Supremo ou digo: ‘Não vou cumprir – apontou.
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