BOLSONARO RECEBE COMISSÃO DE PREFEITOS
A pressão dos prefeitos em Brasília, ontem, aparentemente deu resultado. Em encontro com o presidente Bolsonaro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao lado de um grupo de prefeitos, recebeu a promessa de aprovação da PEC que proíbe a criação de encargos aos municípios sem a indicação da fonte de custeio.
O encontro fez parte da agenda da Mobilização Municipalista realizada pela entidade com a participação de quase mil gestores municipais em Brasília. Ziulkoski apresentou estudo com medidas do governo federal que trouxeram impactos expressivos aos cofres municipais e as pautas do movimento municipalista. Sobre a PEC, ele destacou que essa medida protege União e Municípios. “Precisamos do apoio do governo para a liberação dessa proposta. Esse projeto ameniza a situação atual. Precisamos estancar essa sangria”, disse.
Ao receber a comitiva, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu os esforços dos prefeitos para atender a população na ponta. “O parlamentar que se candidatar a governador ou prefeito daqui dois anos vai sentir na pele o que vocês passam. E não é fácil enfrentar o que vocês enfrentam e o que eu enfrento aqui com teto de gastos!", avaliou o chefe da Nação.
Antes do encontro, a CNM apresentou um estudo com estimativa do impacto de medidas federais nas finanças municipais. Apenas de impacto imediato já são R$ 73 bilhões. Caso também sejam aprovadas pautas que estão em tramitação ou análise nos Três Poderes, o impacto pode chegar a R$ 250,6 bilhões. Os valores são referentes à redução de receitas, aumento de despesas e liminares que impedem redistribuição de recursos.
“Nosso estudo mostra um impacto de R$ 73 bilhões aos Municípios. Não é verdade isso de que está sobrando dinheiro lá na ponta. Isso não é uma realidade”, disse Ziulkoski. Também presente à reunião, o ministro-chefe da Secretaria de Governo, Célio Farias Junior, prometeu analisar a proposta a fim de verificar a viabilidade da retirada de dois trechos sem a mudança no mérito, permitindo que a proposta seja aprovada no Plenário da Câmara e promulgada em seguida. A PEC aguarda apenas a votação no Plenário da Câmara.
Por Magno Martins
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