SESSÃO SUSPENSA NO SENADO

Pacheco suspende sessão do Congresso que votaria LDO

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Sem acordo sobre as emendas de relator, sessão foi suspensa e deve ser retomada hoje, quando já está prevista votação da PEC dos auxílios

Em busca de um acordo para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, suspendeu a sessão do Congresso desta segunda-feira (11) e informou que a sessão será retomada nesta terça-feira (12), às 10h. A suspensão veio após o anúncio da retirada do texto da medida que tornava impositivas as emendas de relator e de um impasse sobre a possibilidade de votação do projeto da LDO de 2023 (PLN 5/2022) antes da análise de vetos presidenciais.

A LDO aponta as prioridades do governo para o próximo ano e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual. O texto aprovado na Comissão Mista de Orçamentos (CMO) estabeleceu que as emendas de relator, chamadas de RP-9, devem ser impositivas, isto é, pagas obrigatoriamente pelo governo. Mas o relator, Marcos do Val (Podemos-ES), recuou após reunião entre líderes nesta segunda-feira e retirou a impositividade do texto.

— Eu estou suprimindo, de pronto, o art. 81-A, do parecer da comissão, relativo à impositividade da RP-9 — disse o relator durante a sessão.

Antes de abrir a sessão do Congresso, Rodrigo Pacheco antecipou em entrevista coletiva a previsão de impositividade das emendas de relator.

— Esse momento é inoportuno de modo que o parecer da LDO vai sem a impositividade — afirmou a jornalistas.

Senadores se dividiram sobre o adiamento da sessão. O senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) defendeu a continuidade da reunião para “dar fim ao orçamento secreto”.

— Eu sei que o senhor já estava costurando algo que o Brasil inteiro esperava: acabar com a obrigação dessa indecência corrupta chamada orçamento secreto  — disse o parlamentar.

Já o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) considerou que a mudança feita por Marcos do Val no relatório é insuficiente para acabar com a impositividade das emendas de relator. Ele cobrou a retirada de outros trechos do parecer.

— O senador Marcos do Val não retirou a impositividade. Para retirar a impositividade, não basta retirar o 81-A, é preciso que se retire também o art. 13, onde está dito que o Executivo terá que fazer uma reserva de recursos — reserva de recursos! — da ordem dos 16 bilhões para pagar RP9, então é outra forma de colocar a impositividade — defendeu.

Em resposta, o relator sustentou que o parecer aumentou a transparência das emendas de relator. A posição é compartilhada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele afirmou que o relatório do projeto da LDO aprovado na CMO determina que as emendas RP-9 deverão sempre indicar o nome do parlamentar solicitante. Escolhido como relator do Orçamento para 2023, Marcelo Castro afirmou que buscará aprimorar ainda mais as regras na Lei Orçamentária Anual.

— As emendas de relator sempre existiram neste Parlamento só que não eram para todos como é hoje. Eram para poucos. Só as cúpulas partidárias é que participavam dessas emendas — apontou.

O deputado Marcelo Ramos (PSD-AM) afirmou que o maior problema das emendas de relator não é a falta de transparência, mas a falta de critérios de distribuição.