TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA
Dança no Tik Tok - Perda de indenização trabalhista
Uma trabalhadora ingressou com ação trabalhista pedindo o reconhecimento de vínculo empregatício de um período anterior ao que consta na carteira de trabalho, dano moral pela omissão do registro e dano moral por tratamento humilhante em ambiente de trabalho. Na vara do trabalho ela foi vitoriosa. Mas teve a sentença revertida depois de fazer a postagem, com duas amigas que foram testemunhas na ação. Na legenda do vídeo, ela escreveu: "Eu e minhas amigas indo processar a empresa tóxica". Elas foram condenadas por litigância de má-fé ;.
Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e do salário-mínimo para 2023
A partir de primeiro de janeiro de 2023 deverão estar reajustados os valores do salário-mínimo e dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados do Regime Geral da Previdência Social (RGPS). A previsão é que o salário- mínimo será reajustado de R$ 1 212,00 para R$ 1 302,00. A elevação do salário-mínimo será com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que medirá a inflação, do período de janeiro a dezembro de 2022, sem a inclusão do índice do Produto Interno Bruto (PIB) de 2021, eis que, desde 2020 não há mais o acréscimo do ganho re al.
Dos cerca de 35 milhões de beneficiários da Previdência Social, 70% recebem apenas o salário- mínimo. Quanto ao reajustamento dos benefícios do INSS acima do salário-mínimo, pago a mais de 10 milhões de aposentados e demais beneficiários, permanece a aplicação do reajuste com base no INPC, o qual, deverá ser de 7,41%, sendo previsto que o teto dos benefícios subirá de R$ 7 087,22 para R$ 7 612,38.
No entanto, como se trata de uma previsão, o valor pode variar para mais ou para menos do que consta no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) aprovado ao Congresso Nacional no dia 12 de julho. Nesta data o valor previsto era de R$ 1 294,00, mas no dia 14 o Ministério da Economia divulgou a nova estimativa de R$ 1 302,00.
Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista
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