TSE se nega a excluir vídeo em que Lula insulta Bolsonaro
Para o ministro, chamar o presidente de "mentiroso e covarde" não é discurso de ódio
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Raul Araújo negou o pedido para remoção nas redes sociais, de vídeos em que o ex-presidente Lula xinga o presidente Bolsonaro de “mentiroso e covarde”, durante um evento no dia 30 de julho, em Fortaleza.
No pedido o PL, partido de Bolsonaro, alegou que Lula fez propaganda antecipada positiva em seu favor e propaganda antecipada negativa em detrimento de Bolsonaro, com adoção de discurso de ódio e ofensas à honra e à imagem.
Para Araújo, apesar da fala do petista ser uma crítica ácida com tom hostil, não se caracteriza como discurso de ódio.
“Não contém pedido explícito de voto, consubstancia-se na exaltação de suas qualidades pessoais, revela opiniões críticas aos seus adversários, bem como exterioriza pensamento pessoal sobre questões de natureza política”.
De acordo com o ministro, o TSE tem o entendimento de que não é qualquer “crítica contundente” ou ofensa à honra que se caracteriza como propaganda eleitoral negativa contra o adversário. E ressaltou que mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional.
“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias”.
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