Após aprovação de piso, Coren-PE monta força-tarefa para acompanhar denúncias de irregularidades
Com o volume de denúncias, o Coren-PE montou uma Equipe de Transição que vai acompanhar e averiguar os casos que forem formalizadas através do site da instituição (www.coren-pe.gov.br).
O Conselho esclarece ainda que atos como demissões em massa e outras formas de assédio configuram ilegalidades trabalhistas e devem ser formalmente denunciados aos sindicatos profissionais e ao Ministério Público do Trabalho, para que sejam apurados e encaminhados à justiça.
Essas manobras também ferem as normas do exercício profissional da Enfermagem, gerando déficit de profissionais, sobrecarga de trabalho e insegurança para a prática da profissão e vão de encontro à Resolução 543/2017 do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), que garante o dimensionamento, ou seja, o quantitativo mínimo de trabalhadores da enfermagem para que haja um atendimento seguro aos pacientes e condições adequadas para o exercício profissional.
O descumprimento desta resolução deve ser denunciado ao Conselho para que a fiscalização realize a inspeção. “Temos recebido muitas mensagens e telefonemas com queixas sobre essas manobras, assim como os sindicatos. Mas sem o objeto formal da denúncia não podemos autuar as instituições infratoras. Por isso, é fundamental que os profissionais afetados por essas manobras assediadoras e ilegais formalizem as denúncias pelo nosso site e também nas entidades trabalhistas, como os sindicatos e o MPT. A conquista do piso é uma vitória histórica e não deixaremos de lutar para que a lei seja respeitada e cumprida,” explica Thaíse Torres, presidente interina no Coren-PE.
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