STF assume ‘comando’ da política econômica e compensa SP e PI da perda de ICMS
Moraes agora decide também sobre assuntos privativos da Economia
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta segunda-feira (1º), liminares aos estados de São Paulo e Piauí que permitem a compensação financeira pela perda na arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Agora são quatro Estados beneficiados pelo novo “czar da economia”, ministro Alexandre de Moraes, que havia concedido liminares a Alagoas e Maranhão.
Uma lei federal que entrou em vigor no mês de junho reduz o ICMS, que é um imposto estadual, em diversos setores considerados essenciais como combustíveis, gás natural e energia elétrica, por exemplo.
As liminares foram concedidas pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, claro.
Ele justificou a decisão alegando que a medida causa “profundo desequilíbrio” nas contas dos estados e que podem comprometer, de modo grave ou irreversível, a continuidade de políticas públicas ou a prestação de serviços essenciais à coletividade.
Essa compensação financeira para os estados será feita por meio de abatimento das dívidas dos estados com a União.
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