TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA
Manejo de gado - Acidente de vaqueiro
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a responsabilidade de um fazendeiro pelos danos sofridos por um vaqueiro que caiu da montaria durante o manejo de gado na Fazenda Cambaúva, em Aparecida do Taboado (MS). De acordo com o entendimento do colegiado, trata-se de atividade de risco, e a responsabilização do empregador pelo acidente de trabalho independe de culpa.Auxílio-acidente para jogador profissional de futebolSegundo a lei, o auxílio-acidente é o benefício que indeniza o segurado da Previdência Social quando, após a consolidação das lesões típicas,doença profissional ou do trabalho ocorra sequela definitiva e incapacitante para o trabalho habitual, de cunho parcial e permanente. Oex-craque do Corinthians, Neto, hoje apresentador na TV Bandeirantes, conseguiu uma importante vitória na justiça, a qual servirá a outros jogadores profissionais de futebol que enfrentaram a mesma situação, ou seja, tiveram sua capacidade de trabalho reduzida em face de sequela causada pelo exercício da função de jogador de futebol.Um atestado médico de 2019 anexado ao processo apontou que o ex-jogador Neto enfrenta limitações funcionais definitivas devido a escoliose congênita, artrose no quadril, na coluna lombar, hérnia de disco lombar, artrose no pé e tornozelo e espondilólise, comprovadas por exames de imagem e clinicamente. Oex-atleta atribuiu os males aos treinos intermitentes e à atividade de alto impacto, bem como os acidentes típicos à causa das lesões no pé e tornozelo. Neto ressaltou ter dificuldades de se levantar após noite de sono e, se ficar muito tempo sentado, sente dores.A justiça condenou o INSS a pagar mensalmente, até sua aposentadoria, o auxílio-acidente por sequelas de lesões sofridas ao longo da carreira.
Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista
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