ELEIÇÕES EM PERNAMBUCO

Marília pede ao MPE que investigue suposto uso da máquina pública na campanha de Danilo Cabral

A coordenação jurídica da coligação Pernambuco na Veia, que tem Marília Arraes e André de Paula como candidatos ao Governo do Estado e ao Senado, respectivamente, entrou, na tarde de hoje, no Ministério Público Eleitoral, com uma representação para que seja apurado suposto abuso de poder político e ilícitos eleitorais cometidos pelo Governo de Pernambuco e Prefeitura do Recife em favor do candidato da Frente Popular, Danilo Cabral. Com base em notícias publicadas hoje na imprensa, os advogados denunciam a estratégia – denominada de “Dia D” – que se valeria da convocação de ocupantes de cargos comissionados das duas máquinas públicas para atuarem na reta final da campanha de Danilo.

Planilhas reveladas por veículos de imprensa trazem nomes de secretários estaduais e municipais, presidentes de empresas da administração pública e outros servidores ocupantes de cargos de confiança, que são tratados como “voluntários” para trabalhar em favor do candidato governista no dia da eleição em cada uma das seções eleitorais do Recife. Expõe, ainda, o número de servidores comissionados de cada pasta a serem convocados pelos respectivos secretários, bem como o número de veículos a serem utilizados para a mobilização desse contingente de “voluntários”.

“Nos documentos revelados pela imprensa há a intenção explícita de utilização da máquina pública estadual e municipal para favorecimento da candidatura de Danilo Cabral, com convocação de ocupantes de cargos comissionados ou terceirizados, o que configura violações do princípio da isonomia e da normalidade e legitimidade do pleito”, explicou o coordenador jurídico da coligação Pernambuco na Veia, Walber Agra.

De acordo com a argumentação da representação, a soma dos servidores comissionados convocados para os 11 “times” comandados pelos secretários estaduais e municipais chega a 4.675 pessoas. Os advogados denunciam ainda que servidores vinculados à Secretaria de Educação e à Junta Comercial de Pernambuco estariam sendo ameaçados de exoneração por se negarem a participar da convocação.

Diante das denúncias, os advogados da coligação pedem ao Ministério Público Eleitoral a abertura de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral para reprimir a prática de abuso de poder político e captação ilícita de votos. Solicita também a instauração de inquérito policial e consequente deflagração de Ação Penal contra os responsáveis pelas práticas ilícitas.

Por fim, a representação pede que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife informem ao MPE a quantidade total de servidores comissionados ou terceirizados que integram as secretarias mencionadas na denúncia, bem como a apresentação dos contratos desses servidores, para que sejam apuradas as datas de admissão, “de modo que se possa vislumbrar se as contratações ocorreram com finalidade eleitoral”.