PISO DA ENFERMAGEM

Senador diz que solução para piso da enfermagem será votada antes da eleição

crédito: Jane de Araújo/Agência Senado

Relator-geral do Orçamento do ano que vem, Marcelo Castro (MDB-PI) disse que o Senado Federal deve votar uma solução para o piso da enfermagem antes das eleições do dia 2 de outubro. O parlamentar reuniu-se com o presidente do Senado — e presidente da República em exercício —, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Palácio do Planalto para tratar da votação de projetos que possam resolver a questão após o veto do Supremo Tribunal Federal (STF) à elevação do piso.

Segundo o emedebista, alguns projetos estão na dianteira para avançar no Congresso Nacional. O mais provável deles é o Projeto de Lei Complementar (PLP 44/2022), do senador Luiz Carlos Heinze (PP-RS), que permite a estados e municípios transferirem recursos destinados ao combate à Covid-19 para compor o piso da enfermagem.

Outro projeto aventado foi o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (Rearp). O PL 458/2021, do senador Roberto Rocha (PTB-MA), permite a atualização do valor de bens imóveis, além da regularização de bens e direitos que tenham sido declarados incorretamente no Imposto de Renda. Uma outra opção trata da repatriação de recursos que brasileiros têm no exterior, mas o senador afirma que a questão “carrega uma certa polêmica”.

Pagamento de pessoal

 

Outra medida que está sendo estudada a médio ou longo prazo trata da utilização de emendas parlamentares destinadas à saúde para o pagamento de pessoal. Há um percentual dos recursos disponíveis para empenho de deputados e senadores para a saúde pública, mas os gestores públicos estaduais e municipais não podem utilizar essa verba para pagamento de pessoal. Segundo Castro, os senadores farão um estudo para avaliar a retirada da restrição no empenho de recursos, tanto para 2022 quanto para os anos seguintes.

“Essa do Heinze (PLP 44) é líquida e certa. A da atualização do patrimônio é uma coisa muito boa, é um projeto muito elogiável, essa daí eu acho também que nós não encontraremos problemas mesmo porque já foi aprovada no Senado. A repatriação também acho que sim, mas sempre tem uma polêmica. Por fim, a questão das emendas parlamentares eu apostaria que mais dia menos dia que a gente vai formar entendimento aqui na Casa. Se eu passo recurso para o município, ele deve ter autonomia para usar onde ele acha que seria mais útil esse gasto, e pagar profissionais de saúde se assim entender”, disse.

Apesar da previsão de votar as propostas no Senado, ainda não há um acordo firmado na Câmara, mas o relator-geral do Orçamento acredita que a forte repercussão que a proposta teve deve acelerar a tramitação também com os deputados federais.