PARAR COM OS ABSURDOS DO TSE

Senado ‘tem de dar um freio’ em Alexandre de Moraes, diz Mourão

Eleito senador pelo Rio Grande do Sul, o vice-presidente Hamilton Mourão (Republicanos) afirmou que vai atuar para que o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) seja discutido na próxima legislatura. “Se há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo”, afirmou Mourão, em entrevista ao Estadão.

No diagnóstico do vice, o ministro Alexandre de Moraes, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ultrapassou os limites de sua autoridade e está prevaricando ao atuar como “investigador, denunciador, e parte ofendida”. “Eu acho que ele ultrapassou o limite do poder dele. A Corte poderia dizer ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui. Está errado isso que você está fazendo. Não vamos aprovar essas tuas medidas”, disse.

Mourão não descartou a possibilidade de disputar a presidência do Senado, se tiver apoio, embora considere cedo para pleitear a vaga. Do gabinete anexo ao Palácio do Planalto, espaço que deixará dentro de 72 dias, o general de Exército da reserva afirmou que o Alto Comando “não cria ruído” político e que as Forças Armadas já teriam se pronunciado caso houvesse alguma irregularidade no primeiro turno das eleições.

A campanha do presidente reclama que o ministro Alexandre de Moraes está interferindo demais contra ele, no combate às fake news, que tomaram conta na eleição. Como avalia a reação das instituições à desinformação? Na minha visão o Alexandre de Moraes vem prevaricando ou até, vamos dizer assim, ele está ultrapassando o limite daquilo que é a autoridade dele. Porque no momento que ele conduz o inquérito onde ele é investigador, ele é denunciador, ele é julgador e também é parte ofendida isso está errado. Isso tá errado. O devido processo legal não está sendo respeitado aqui no nosso País. Essa é a realidade das ações do Alexandre Moraes. No momento em que ele pega uma reportagem de um meio de comunicação que, há dois anos, ele disse que só falava fake news e usa aquela reportagem para fazer busca e apreensão na casa das pessoas – e busca e apreensão é a decisão mais grave que você pode ter em relação a uma pessoa -, bloqueia as contas das pessoas. Ele ultrapassou o limite do poder dele, e competiria ao restante da Corte dar um freio nele, mas a Corte não está fazendo isso.

Confira a entrevista de Mourão:

Então caberá ao Senado dar esse freio? O Senado vai ter que fazer isso agora. Já que a Corte… A Corte poderia dizer, ‘Alexandre, pode baixar tua bolinha aqui, está errado isso que você está fazendo, nós não vamos aprovar essa tuas medidas’.

A partir do ano que vem defenderá que impeachment de ministros do Supremo seja pelo menos pautado e discutido no Senado? É aquela história, não é questão de impeachment, se está comprovado, há indício forte de crime de responsabilidade, que se abra o processo. Se o processo vingar, ok, se não vingar ok, também.

Hoje os pedidos de impeachment ficam na gaveta. O senhor vai pressionar para que seja pautado? Eu vou. Se está comprovado, chegamos à conclusão de que há indício forte de crime de responsabilidade, como no caso desse ministro você citou o nome, então vamos discutir o assunto.

O senhor se refere somente à atuação do ministro Alexandre de Moraes no Supremo ou no TSE também? Eles endureceram o combate à desinformação com uma nova resolução. Uma resolução é algo igual ao decreto presidencial, pode ser cassado pelo Senado. O Senado pode cassar essa resolução também. Não é lei, não é nada.

O senhor chegou a externar uma proposta de mudanças no Supremo, depois disse que foi mal compreendida. Qual é exatamente sua proposta? Um sistema jurídico correto tem várias nuances que têm que ser obedecidas. Uma delas são os magistrados atuarem de boa fé. E a lei ser fácil, compreensiva e valendo para todos. São coisas aqui no Brasil que na minha visão não estão ocorrendo. O que eu penso em relação a nossa Suprema Corte: tem que ser colocado um mandato, porque a pessoa ficar 25, 30 anos ou até mais dependendo da idade que ele é nomeado no STF, é muito tempo. Isso tem que ser discutido dentro do Congresso e se chegar uma conclusão. O nosso sistema de freios e contrapesos, que é o que faz a harmonia e o equilíbrio dos poderes, não está funcionando.

Então sua proposta se restringe ao tempo mandato e não teria aumento de ministros? Ampliar ou diminuir a número de ministros é casuísmo.

O senhor viu o chavismo fazer isso na Venezuela? Vi, claro. Aqui não vai ser feito, não vejo isso sendo feito. Mesmo porque implica em custos.

Mesmo o presidente tendo externado ser favorável? O presidente deu uma externada ali, mas nunca tomou nenhuma atitude.

A reeleição não daria a ele a força política necessária? Julgo que não. Sendo reeleito ele tem logo dois cargos dentro do STF para serem trocados, o que pode lhe dar uma maioria bem mais confortável lá dentro.

Criminalizar pesquisas, com pena de prisão, é o caminho? Não precisa. Se alguém faz pesquisa com viés para favorecer A ou B, isso tem que ser investigado e se ficar comprovado, já é um crime, já existe lei para isso. Os institutos têm que recalibrar a sua metodologia e serem mais transparentes nessa metodologia, porque não é entrevistando 1.500, 2.000 pessoas que você, por meio de uma extrapolação de tendência, vai dizer que 160 milhões de pessoas vão votar dessa maneira. Acho que isso é complicado. Pode dizer também que 15 dias antes da eleição não se publica pesquisa nenhuma, de modo que não haja um direcionamento para o pensamento do eleitor, já que a maioria dos eleitores só se define no final. Um momento aí de ‘Agora, é cada um por si aqui, tá?’.

O Ministério da Defesa decidiu não divulgar o conteúdo da fiscalização das eleições. Não é um contrassenso, cobrar transparência, e ocultar o conteúdo? O Ministério da Defesa disse que vai apresentar o seu relatório após o final do segundo turno. Não adianta apresentar um relatório parcial. Quando o ministro Barroso criou aquela comissão de transparência, ele chamou as Forças Armadas para esse jogo. Quando você chama as Forças Armadas para um jogo, elas vão fazer o trabalho, não vão ficar enrolando. É o que tá sendo feito. Acho que se tivesse algum problema sério no primeiro turno teria havido, vamos dizer assim,… “Ó, deu problema’. Que saiba não teve nada.

O senhor conseguiu consultar o trabalho de fiscalização das Forças Armadas? Não tive acesso.

O presidente não falou até agora sobre a suposta fraude que alegava haver se não vencesse no primeiro turno. Diz que vai aguardar parecer final do ministro da Defesa. Se ele questionar uma derrota eleitoral, como o senhor se posiciona? Esse é um cenário hipotético. Isso vem sendo muito mais colocado pelas palavras do próprio presidente, mas não pelos atos dele, porque se ele tivesse dúvidas sobre o processo ele não concorria, não é? Declarava a nulidade a priori e criava um caso aí, vamos dizer. Mas ele não fez isso. Ele está concorrendo dentro das regras do jogo normais. O resto é da especulação.

O Alto Comando do Exército e os comandantes da Força Aérea e da Marinha mantiveram certo distanciamento, não se envolveram diretamente num trabalho institucional. É um trabalho do Ministério da Defesa, que usou seu pessoal da área técnica, o Centro de Defesa Cibernética, que tem conhecimento do assunto.

Foi uma decisão correta não envolver os generais da ativa do Exército? O Exército raciocina sempre dentro de um tripé. Em primeiro lugar, agir dentro da legalidade, usando a legitimidade e mantendo a estabilidade. Não tem ruído. Essa turma não faz ruído. O ruído é feito pelo lado de fora, não pelo lado de dentro.

A participação maior dos militares na vida política do País, seja com assentos no Congresso ou em evidência no governo, é algo sem volta ou tem a ver apenas com governo Bolsonaro? Existe certo preconceito por parcela da sociedade em relação às Forças Armadas e o papel delas, que a maioria desconhece. Sempre houve uma participação de militares na vida política do País. Desde o império, grandes vultos do exército como Caxias e Osório foram senadores. No início da República, os primeiros presidentes eram militares, depois tivemos o Dutra militar, tivemos senadores e deputados que eram oriundos no meio militar, até o movimento 1964. Paradoxalmente, os militares se retiraram da política. Havia o presidente militar, mas se olhar quem eram os políticos, oriundos do meio era o Andreazza, o Passarinho, mas eram relativamente poucos em relação ao conjunto da Força. Termina o período do governo militar, e, naturalmente, nós não participamos mais de processo eleitoral, exceção do Bolsonaro. Ele foi o único cara eleito nesse período. Há uma reação na sociedade brasileira, que é eminentemente conservadora na sua maioria, e abre-se uma janela de oportunidade para que integrantes do grupo militar concorram a cargo eletivo. Isso volta a ocorrer em 2018 e ocorre agora em 2022. Mas nada que envolva Força Armada como elemento dativo, como instituição do Estado e os indivíduos que a compõem. São duas coisas distintas.

O Senado terá um general de quatro estrelas como presidente? Pretende se colocar na disputa? Estou recém chegando ao Senado, então a minha visão é que eu tenho que aprender como é que funciona Casa. Não é o momento de eu colocar meu nome e dizer ‘Ah, eu sou candidato a presidente do Senado’. Não é assim. Tem que estudar e tem que ser constituída uma maioria. Se eventualmente uma maioria constituída vier me convidar para o cargo eu vou pensar. Mas hoje não existe essa hipótese.

Quem o senhor vê com mais chances de disputar para valer? Julgo que o Pacheco vai tentar se manter no cargo. Mas tem outras forças lá dentro. O partido do Bolsonaro está com 14 senadores. Eles podem tentar constituir a maioria.

De ex-colegas de governo, quem teria melhores condições? A Teresa Cristina é uma liderança agregadora, facilitadora, é uma mulher. Acho que na história nunca teve uma mulher presidindo nenhuma das duas Casas. Então seria uma quebra de paradigma. É uma pessoa que eu admiro e acho que pode ter condição, mas vamos aguardar.

Pelo seu perfil, o senhor vai querer a presidência da Comissão de Relações Exteriores e Defesa do Senado? Isso não é assim, depende da composição. Nosso partido, o Republicanos, só tem três senadores. Mas agora vai haver uma caça aos senadores dos partidos que ficaram somente com um, que não atingiram a cláusula de barreira.

O governo está no vale tudo eleitoral, antecipando pagamentos, liberando empréstimo para os mais vulneráveis do Auxílio Brasil, o FGTS futuro para financiamento de casa? O governo não está fazendo nada diferente daquilo que os governos fazem quando disputam um processo dessa natureza.

Isso não pode ser perigoso institucionalmente para o País? Não vejo perigo. Isso foi feito pela Dilma.

No mesmo patamar? Até pior. Ela escamoteou os dados que levaram ao impeachment dela depois. Eu acho que o governo está usando as armas que tem condições de utilizar.

Não incorre em ilegalidade, que pode levar a questionamento futuro? Se tivesse ocorrido isso já estava pautado. Estamos vivendo um momento difícil no mundo como um todo e do País pelas questões recorrentes da pandemia, a inflação, o aumento do preço de alimentos, que ocorre no mundo inteiro, mais aí com a guerra da Ucrânia e a questão do combustível. O governo tem que minorar esses impactos.

Apesar de vice-presidente, o senhor nunca deixou de externar suas divergências com Bolsonaro quando julgou necessário. Como será sua postura no Congresso? Num governo Lula, sou oposição ferrenha. Mas não sou oposição ao Brasil. Isso tem que ficar muito claro.

Qual a diferença? Se uma pauta que for colocada por um eventual governo Lula está de acordo com aquilo que eu considero que é importante para o País, vai ter meu apoio.

E num governo Bolsonaro, seria uma base mais bolsonarista, de apoio total, ou manteria críticas? Eu estaria numa situação muito mais confortável. As medidas que o presidente quiser colocar lá via Senado estão totalmente de acordo com aquilo que eu penso. Não vejo que haverá algum tipo de repúdio da minha parte a alguma coisa que venha do governo presidente Bolsonaro.

O uso da religião na campanha vai provocar que seja pautada, até por ministro do Supremo, a discussão do abuso do poder religioso? Não adianta essa história. Quando estava só na mão da Igreja Católica, com a maioria de padres todos de esquerda, por causa da teologia da libertação, ninguém nunca falou nada. Agora porque é a ala dos evangélicos, que é diferente… Tem que ser bem avaliado. A Igreja Católica perdeu a primazia que tinha em cima do segmento mais pobre do País, e os evangélicos pentecostais entraram nesse segmento. É uma questão sociológica do nosso País.

O senhor enxerga um reposicionamento político à direita, após a vitória eleitoral inegável no Congresso, de olho em 2026? Isso é prematuro. Existe uma maioria conservadora que ficou silenciosa por muito tempo. Essa maioria renasce com os movimentos a partir de 2013, impeachment da Dilma e a eleição do Bolsonaro. Isso se traduziu agora na eleição para a Câmara e Senado. Assim como para as assembleias legislativas de muitos Estados. É um processo que dá um equilíbrio maior dentro da representação política. Na realidade, tem gente que é mais da direita, tem gente de centro-direita e gente que é de centro-esquerda. E esse grupo todo você pode colocar num viés conservador.

O senhor não vê movimentos do ex-ministro Sergio Moro e governadores reeleitos da direita? Não vejo. Só se tiver bola de cristal.

No Rio Grande do Sul, o que pode ocorrer no fim da campanha? O ex-governador Eduardo Leite (PSDB) chegou junto e empatou com o ex-ministro Onyx Lorenzoni (PL), que usou de campanha percebida como homofóbica. Não vejo dessa forma, foi uma coisa que ele falou lá e que aí cada um interpreta da forma que julgar melhor. Estou trabalhando pela eleição do Onyx. Acho que ele vai vencer, porque o Rio Grande do Sul não reelege. E o Eduardo Leite já apresentou a fragilidade de pensar mais nele mesmo do que no Estado que estava governando. Quando ele resolveu renunciar para tentar um projeto pessoal dele de ser candidato a presidente terminou por implodir o partido dele. O PSDB está implodido. O Doria já pediu as contas do partido. O partido encolheu por atitudes que ele tomou. Primeiro, ele disse que ia participar da prévia. Participou, perdeu, não concordou com o resultado – se fala tanto do presidente Bolsonaro e o Eduardo Leite incorreu em algo similar, né? ‘Ah, eu participei da prévia, mas não gostei. Agora eu vou continuar’. Isso aí vai pesar contra ele.

Onyx perdeu votos por ter dito que com ele o RS teria uma ‘primeira-dama de verdade’ (Eduardo Leite é homossexual assumido)? Acho que não. O Eduardo Leite venceu o Edegar Pretto (candidato do PT) por um pouco mais de 2.000 votos, uns 2.500 votos, uma margem muito pequena. Isso que o Edegar não é um PT é raiz, ele é um PT de grife. O pai dele (ex-deputado Adão Pretto, fundador do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, MST) era raiz, o Edegar é de grife. Então ele venceu no photochart. Parte desses eleitores (do PT) está migrando para o Eduardo Leite, mas parte não vota nele, vai votar em branco, nulo, não vai aparecer para eleição. O Onyx tem que estar bem colado na figura do presidente. Bolsonaro está na frente do Lula lá e tem condições de vencer.

Lula disse que é impossível o presidente virar, tirar a diferença de votos. O presidente está numa ascendente. Acho que o Lula e o Bolsonaro estão correndo pau a pau. Vai ser decidido no dia da eleição.

Por Magno Martins