PEC que propõe mais ministros no STF é de deputada do PSOL
Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Luiza Erundina é autora de medida que muda nome da Suprema Corte e aumenta quantidade de membros de 11 para 15
A possibilidade de um futuro aumento na quantidade de ministros que compõem o Supremo Tribunal Federal (STF) foi objeto de debates e muita discussão nas últimas semanas. Do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao vice Hamilton Mourão (Republicanos), passando por diversos veículos de imprensa, os posicionamentos sobre a medida se alternaram e acaloraram ainda mais a questão.
No entanto, ao contrário do que muitos pensam, a proposta de aumentar a quantidade de ministros do Supremo não foi apresentada recentemente, nem por qualquer aliado do atual presidente Jair Bolsonaro, mas foi protocolada ainda em 2013, durante o governo Dilma Rousseff (PT), pela deputada Luiza Erundina (então no PSB-SP, hoje no PSOL-SP), uma congressista de esquerda.
No texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 275/2013, Erundina pede a troca do nome do STF, que passaria a se chamar Corte Constitucional. Já a quantidade de ministros que faria parte da nova Corte passaria de 11 para 15. Outra mudança residiria no fato de que a escolha não passaria apenas pelo crivo do Senado, mas também seria analisada na Câmara dos Deputados.
Além da alteração na Suprema Corte, a deputada também propôs o aumento da quantidade de ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que passaria a ter 60 integrantes em vez dos 33 atuais. Outra mudança drástica é a retirada da autonomia presidencial para a escolha dos integrantes do STF e do STJ.
Isso decorre do fato de que, segundo a PEC, tanto os ministros da nova Corte Constitucional quanto do STJ seriam nomeados pelo presidente do Congresso Nacional, após aprovação de seus nomes pela maioria absoluta dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a partir de listas tríplices de candidatos oriundos da magistratura, do Ministério Público e da advocacia.
Em tramitação desde 2013 na Câmara dos Deputados, o projeto chegou a receber parecer favorável em abril de 2017 da então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), designada como relatora da PEC na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Casa. Com o fim da legislatura anterior, a medida foi arquivada, sendo desarquivada novamente apenas em fevereiro de 2019.
Em julho de 2019, a deputada Clarissa Garotinho (então no PROS-RJ, hoje no União Brasil-RJ) foi designada como novo relatora do texto na CCJC, mas acabou deixando a atribuição após sair da comissão em fevereiro de 2020. Em setembro de 2021, o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (então PSL-SP, hoje no PL-SP) foi designado como relator, mas também deixou a relatoria após sair da comissão em abril deste ano.
Paulo Moura
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