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quarta-feira, 23 de novembro de 2022

MAIS UM PEDIDO DE IMPEACHMENT

Senadores fazem novo pedido de impeachment do ministro Barroso



Violação da lei orgânica da magistratura está entre as principais alegações

Os senadores Eduardo Girão (Pode-CE), Luiz Carlos Heinze (PP-RS), Styvenson Valentim (Pode-RN), Lasier Martins (Pode-RS) e Plínio Valério (PSDB-AM) convocaram coletiva de imprensa para anunciar a apresentação de um pedido de impeachment do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, por diversos motivos, entre eles infrações graves à lei orgânica da magistratura.

Segundo Girão, a regra da boa convivência é o respeito e as faltas a convites para comparecer a comissões no Senado, sem dar qualquer satisfação, não foram abordadas. Tampouco foi incluída a falta de respeito para com o brasileiro que o abordou de forma respeitosa nos Estados Unidos, onde o ministro falaria sobre liberdade e democracia, e disparou o “perdeu mané, não amola”.

O senador explicou que são três os pontos principais incluídos no pedido, o primeiro dele seria a atuação político-partidária em reunião com lideranças partidárias, caracterizando interferência direta em outro poder na ocasião da votação da PEC do voto auditável. “Coincidentemente, após essa reunião, deputados que eram a favor do voto auditável foram substituídos por deputados que eram contra o voto auditável”, lembrou. 

O segundo ponto é que o ministro não se declarou suspeito nos julgamentos envolvendo a legalização das drogas e do aborto no Brasil, mesmo tendo feito palestras no exterior advogando a favor de ambas as causas. “Pela lei orgânica da magistratura nacional, pelo código de ética da magistratura nacional, o código de processo civil e, principalmente, a Constituição Federal, ele tinha que declarar-se suspeito. Porque ele chegou a votar na legalização da maconha, do porte de drogas no Brasil. Como ele fez palestra como militante da causa, defendendo isso, isso dá conflito de interesse flagrante”, disse.

O terceiro ponto listado no pedido de impeachment diz respeito ao jantar reservado, enquanto estava nos EUA, com o advogado de Lula, Cristiano Zanin. “O ministro Luís Roberto Barroso votou na anulação dos processos do Lula, ou seja, ele ajudou a anular as condenações, o que permitiu que o ex-presidente Lula se candidatasse nessas eleições”, concluiu.

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