Gilmar impede Justiça Federal de investigar corrupção na FGV
Operação da PF, na quinta, gerou burburinho em Brasília com o que se chamou de apreensão de ministros de cortes superiores, incluindo o STF
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as investigações de possível esquema de corrupção envolvendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) por considerar que a Justiça Federal não tem competência para seguir com os trabalhos.
A decisão causou perplexidade em Brasília, uma vez que a operação realizada pela Polícia Federal na véspera da decisão de Gilmar teria gerado apreensão em ministros de cortes superiores, incluindo o próprio STF.
Entre as decisões de Gilmar estão a liberação de acesso dos investigados às dependências e computadores da FGV, proibidas pelo juízo federal, bem como a liberação de bens bloqueados.
A PF apura possível esquema que consistia em fraudar licitações e lavar dinheiro com a participação de funcionários e outras pessoas ligadas à fundação, mas a família Simonsen, que criou a FGV, foi o principal alvo da oepração de quinta (17).
Gilmar Mendes acatou pedido da FGV e determinou que a tramitação da investigação deve ser no âmbito da Justiça Estadual do Rio de Janeiro e não na Justiça Federal, anulando decisões do juiz federal Vitor Valpuesta.
O ministro fez uma correlação com a condução da Lava Jato, que promoveu “uma tentativa de expandir a jurisdição da Justiça Federal” e que a incompetência dela “constitui flagrante ilegalidade”.
Gilmar também decidiu remeter o caso ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) por considerar que há “reiterado descumprimento de decisões proferidas” pelo STF.
André Brito
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