TIREM SUAS DÚVIDAS

TRABALHO E PREVIDÊNCIA EM PAUTA

Consultora da Natura - Vínculo empregatício

A história se repete há anos em todo país: uma mulher com uma revista vende cosméticos para as colegas, vizinhas e familiares. Seria ela autônoma ou empregada? Para o relator, Alexandre Correa da Cruz, da 2ª Turma do TRT4, fica níti do o caso de vínculo empregatício quando a mulher laborou de forma subordinada à empresa, “estando sujeita ao atingimento de metas, angariando consultoras para a equipe, motivando-as para a atividade de vendas e gerenciando sua produtividade”.
                                       
Aposentado e titularidade de plano de saúde por adesão

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento que o beneficiário idoso que perde a condição de dependente, por ter sido excluído a pedido do titular depois de mais de dez anos de contribuição, tem o direito de assumir a titularidade do plano de saúde coletivo por adesão, desde que arque com o devido custeio.

A decisão do Colegiado permitiu que uma idosa com mais de 70 anos de idade mantivesse o plano de saúde coletivo por adesão, no qual figurava como dependente do ex-marido. Após o divórcio, ela foi excluída a pedido do titular, mesmo já tendo contribuído por quase 20 anos quando a ação judicial foi proposta.

A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que a Lei nº 9 656/1998 evidencia a necessidade de haver tratamento diferenciado e mais cuidadoso ao idoso beneficiário do serviço de assistência privada à saúde. Para ela, o dispositivo expressa a preocupação do legislador em preservar o contrato de assistência à saúde do aposentado, considerando, justamente, a sua extrema dependência do serviço e a notória dificuldade de nova filiação em razão da idade. 

A decisão assegura assistência à saúde do idoso, sem desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, na medida em que há a transferência da titularidade com os respectivos custos para quem já integrava o grupo.

Ney Araújo - Advogado Previdenciarista e Trabalhista