Moraes ‘reativa’ redes que (ainda) não havia bloqueado do autor da CPI do STF
Na Câmara, gafe foi recebida como ameaça ao autor da CPI para investigar abusos do STF
Um pronunciamento do deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), na noite desta quinta-feira (8) expôs indícios de provável ausência de critérios objetivos e constitucionais para as decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), impondo censura a cidadãos em geral e a parlamentares conservadores, impedidos de se expressar nas redes sociais.
O detalhe é que em ato assinado para atender a pedido do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), Moraes “reativou” as redes sociais de van Hattem, que nunca havia bloqueado.
A gafe de Alexandre de Moraes foi interpretada na Câmara com uma demonstração de que seria iminente a relação contra o parlamentar, autor do requerimento de criação da CPI do Abuso do Poder, destinada a investigar atos do ministro, do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que o ministro preside.
Recebi com surpresa a decisão de “reativar” minhas contas nas redes sociais pois elas nunca estiveram bloqueadas ou suspensas por qualquer decisão do TSE”, confirmou o deputado, em nota.
“É de amplo conhecimento o quão crítico tenho sido às decisões do TSE de censura, que desrespeitam nossas leis e nossa Constituição, calando parlamentares democraticamente eleitos por meio do bloqueio de suas redes sociais”, diz ele, ao reafirmar que “este expediente, porém, jamais foi utilizado pela Corte contra mim.
Marcel van Hattem contou ter sido alvo apenas de um ato de violência, como cidadão e parlamentar, quando em 12 de novembro teve excluídas postagens nas redes sociais em que criticava o ativismo do Ministério Público do Trabalho (MPT) durante a campanha, sem qualquer menção à atuação da Justiça Eleitoral, e ainda que o tivesse sido: “a Corte ou qualquer outra instituição não está acima de qualquer crítica, nem mesmo o Parlamento brasileiro, que com muita honra e denodo eu integro. A crítica é normal e bem-vinda em uma democracia e a sua manifestação é fundamental para o aprimoramento institucional”, disse ele.
“Espanta o fato de que em momento algum fui citado ou intimado do processo que determinou a censura daquele post nas minhas redes sociais, ao contrário do que diz a decisão mais recente do ministro de que, supostamente, teria sido “autorizado (ID158427229) o acesso aos autos [do processo anterior] pelo Deputado Federal Marcel van Hattem”. Mas a verdade é que desde 19 de novembro o advogado do deputado tenta acessar os autos, para o exercício do direito ao contraditório e ampla defesa, “mas até o momento a corte eleitoral não nos concedeu vista.”
“Eu mesmo soube da ordem judicial unicamente porque o YouTube, ao remover o conteúdo impugnado, enviou-me cópia da decisão”, afirmou. “Esse processo corre em segredo de justiça e a negativa de acesso aos autos viola, de uma só vez, a prerrogativa primordial da advocacia, o devido processo legal e, consequentemente, a Democracia e o Estado de Direito.”
Para Marcel van Hattem, a decisão de Moraes “é apenas mais um exemplo de tantas violações ao devido processo legal que têm afligido todos os brasileiros que defendem o Estado de Direito, as liberdades e a democracia”.
Ele destaca que”não foi por outro motivo que, até o momento, 193 parlamentares assinaram um pedido de criação de CPI na Câmara para investigar eventuais abusos de autoridade perpetrados por ministros do STF e do TSE, cuja instalação se torna mais urgente e importante a cada dia que passa”.
“Estou trabalhando muito para que este turvo momento de nossa democracia seja superado o mais breve possível e envidando todos os meus esforços como parlamentar federal para restabelecermos o equilíbrio e a harmonia entre os Poderes e a pacificação do nosso país”, concluiu.
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