DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS

Prefeitura do Recife quer desapropriar 7 imóveis no recesso e sem divulgar os valores

A Secretaria Municipal de Educação do Recife pretende desapropriar sete imóveis para instalar unidades educacionais na cidade. O anúncio das desapropriações foi feito a toque de caixa no meio do recesso do Judiciário e do TCE. Os decretos foram publicados em edição extra do Diário Oficial, em 23 de dezembro, e em edição do Diário Oficial, em 24 de dezembro, véspera de Natal.

O atual secretário de Educação do Recife, Frederico Amâncio, foi indicado para o cargo pelo ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB). Segundo fonte na Prefeitura do Recife, sob reserva, Frederico Amâncio determinou urgência na finalização das desapropriações ainda este ano. “Fica autorizada a declaração de urgência da desapropriação, quando da propositura de Ação Judicial, para fins de imissão provisória na posse do imóvel”, diz o ato oficial. 

Um grave problema nas desapropriações anunciadas agora pela Secretaria de Educação do Recife, nos últimos dias de dezembro de 2022, é a falta de transparência, segundo especialista ouvido sob reserva. As desapropriações sequer informam os valores atribuídos aos imóveis, como é praxe e obrigatório nestes casos, segundo o especialista. A falta de transparência impede o controle social da população, que não terá como saber o valor dos gastos.

Sem coincidência, nos últimos dias de dezembro de 2020, o ex-prefeito Geraldo Júlio (PSB) também tentou fazer a desapropriação de 11 imóveis, a toque de caixa. A desapropriação, na época, não foi efetivada após denúncia da deputada estadual Priscila Krause (Cidadania) que questionou a compra sem licitação ao Ministério Público de Contas.

“Protocolei há pouco denúncia no MPCO a respeito do pacote de imóveis comprados pela gestão Geraldo Julio na última semana de gestão. São cerca de R$ 50 milhões de prédios, terrenos… Galpões no Cabo! Tudo às pressas, em plena crise fiscal do estado brasileiro”, escreveu a parlamentar, na época. O Ministério Público de Contas fez um pedido de medida cautelar ao TCE.

A compra foi suspensa em janeiro de 2021, por medida cautelar do TCE. Após uma auditoria, o TCE contatou o sobrepreço na avaliação da maioria dos imóveis que o ex-prefeito Geraldo Júlio pretendia desapropriar para a Secretaria Municipal de Educação. Agora, a gestão municipal do PSB volta com a prática de desapropriações nos últimos dias de dezembro, quando os órgãos de controle estão em recesso de fim de ano.

Por Magno Martins