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quarta-feira, 21 de dezembro de 2022

PISO DOS ENFERMEIROS

Senado aprova PEC que viabiliza pagamento do piso dos enfermeiros




O Senado Federal aprovou, em dois turnos, hoje, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, viabiliza o pagamento do piso dos enfermeiros. Entre outros pontos, a PEC permite que os superávit das fontes de recursos de fundos públicos sejam utilizados para bancar o piso salarial dos enfermeiros entre 2023 e 2027. O texto segue para promulgação.

A lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

No entanto, em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 7 a 4, confirmar uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que suspendeu os pisos das categorias por falta de fonte de financiamento.

A proposta aprovada nesta terça (20) pelos senadores é uma das medidas tomadas para efetivar o pagamento do piso aos profissionais da área de enfermagem.

A PEC foi aprovada no primeiro turno com 72 votos a favor e apenas um voto contrário, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). Já no segundo turno, foram 71 votos favoráveis e nenhum contra. Em nota, o senador afirmou que “foi apenas um erro durante a votação que foi ajustado” para o segundo turno. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados na última quinta-feira (15).

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