RENOVAÇÃO DA CNH

Motoristas voltam a ter prazo de 30 dias para renovar CNH. Acaba tolerância adotada na pandemia

O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. O prazo de tolerância havia sido estendido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde o início da pandemia, em março de 2020, quando foi estabelecido um calendário emergencial com datas escalonadas. Assim, os motoristas tinham mais tempo para renovar o documento, e as aglomerações eram evitadas nos Detrans de todo o país.

O limite de 30 dias — que era o prazo válido antes da pandemia — voltou a valer nesta segunda-feira (dia 2), primeiro dia útil de 2023, e deve aplicado a partir da data de vencimento do documento. A determinação anterior, de prazo ampliado, ficou mantida apenas para as carteiras vencidas até 31 de dezembro do ano passado.

Se um motorista já está com a CNH vencida e seu prazo de renovação já expirou, ele ainda poderá renovar o documento no Detran.RJ, mas se for pego dirigindo com o documento inválido, será penalizado.

Calendário de renovação para CNHs vencidas até dezembro de 2022

Maio de 2022	até 31 de janeiro de 2023
Junho de 2022	até 28 de fevereiro de 2023
Julho de 2022	até 31 de março de 2023
Agosto de 2022	até 30 de abril de 2023
Setembro de 2022	até 31 de maio de 2023
Outubro de 2022	até 30 de junho de 2023
Novembro de 2022	até 31 de julho de 2023
Dezembro de 2022	até 31 de agosto de 2023

O que acontece se o motorista não renovar a CNH

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que não regularizar a CNH dentro do prazo correto é penalizado com uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47, além de sete pontos no documento, caso seja pego numa blitz.

A validade da CNH passou a ser de cinco para dez anos para motoristas com menos de 50 anos, a partir de abril do ano passado.