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segunda-feira, 20 de fevereiro de 2023

DISPENSOU ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Bolsonaro retira AGU de sua defesa em 28 ações e nomeia advogados

Jair Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o final de dezembro do ano passado.


Dos 28 processos, 20 estão no Supremo Tribunal Federal, sendo 17 investigações


O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não manter a Advocacia-Geral da União (AGU) em sua defesa diantes de processos na Justiça. Como ex-líder do país, ele tem prerrogativa de continuar contando com a atuação dos advogados públicos.

A decisão acontece por motivos óbios. O atual chefe da AGU, Jorge Messias, foi subchefe para Assuntos Jurídicos da Presidência da República no governo de Dilma Rousseff (PT) e secretário de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação na gestão da petista, além de ter atuado como consultor jurídico dos ministérios da Educação e da Ciência, Tecnologia e Inovação. E foi ele quem pediu a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, a pós os atos de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro.

Para sua defesa em 28 casos, Bolsonaro conta agora com bancas privadas e advogados aliados. Os casos vão desde multas sanitárias por participar de eventos públicos sem máscara durante a pandemia até a apuração dos atos antidemocráticos.

Desses 28 processos, 20 tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), sendo 17 investigações. 

Os casos criminais foram entregues ao advogado do PL, Marcelo Bessa, considerado homem de confiança do presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.

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