PROJETO PARA A EDUCAÇÃO

Mendonça apresenta projetos para reajuste anual na Educação

O deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) apresentou um pacote de três projetos de lei voltados para a Educação básica e de apoio para pesquisa. Os projetos, apresentados no início da legislatura, visam reajuste anual e a atual correção dos valores dos programas de bolsas de pesquisa da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), de Alimentação Escolar (PNAE) e do Transporte do Escolar (PNATE).

“Os três programas estão com valores defasados, porque não há um mecanismo de reajuste anual que impeça as perdas inflacionárias. Sem a reposição automática das perdas, o prejuízo é enorme para a pesquisa, com o desestímulo dos bolsistas, e comprometimento da segurança alimentar de mais de 46 milhões de estudantes e do acesso a sala de aula”, afirmou Mendonça.

Mendonça lembrou que o último reajuste nos valores da merenda e do transporte escolar foram dados em 2017, durante sua gestão como ministro da Educação. Os projetos da merenda e do transporte escolar preveem reajuste de 35%, percentual baseado na recomposição das perdas inflacionárias de fevereiro de 2017 até dezembro de 2022 e criam um instrumento de correção automática dos valores repassados no mês de janeiro de cada ano, conforme IPCA acumulado nos últimos 12 meses, ou por outro índice que venha substituir e possa garantir a reposição das perdas inflacionárias anualmente. 

“Após cinco anos sem reajuste nos valores, o PNAE e do PNAT têm dificuldade para garantir a alimentação escolar e transporte dos estudantes em todo o país”, justificou, ressaltando que, para milhares de crianças e jovens, a merenda é a única refeição certa do dia.  O deputado afirmou que em 2017, quando o MEC reajustou os valores do PNATE e do PNAE em 20%, os programas estavam há sete anos sem reajuste. “Os três projetos elaborei com o conhecimento e a experiência de quem viveu nos dois lados do balcão e sabe a importância desses programas na vida de crianças e jovens”, reforçou.

Bolsas da Capes

Para o ensino superior, o projeto de Mendonça Filho prevê também prevê reajuste anual e a atual correção em 40% dos valores das bolsas de pesquisa ofertadas pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). “É fundamental garantir o orçamento para manter as bolsas no sistema sem cortes no quantitativo e garantir o reajuste anual dos valores para evitar que estudantes desistirem de seus projetos de pesquisas”, afirmou Mendonça Filho.