Rombo bilionário: bancos têm vitória no STJ contra Americanas
Raul Araújo entendeu não haver conflito de competência na Justiça de SP
As Lojas Americanas sofreram uma derrota judicial nesta sexta-feira (03) em ação que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A varejista, que enfrenta um escândalo de fraude contábil que pode chegar aos R$50 bilhões, questionou a competência da Justiça de São Paulo para julgar ações sobre o processo envolvendo a empresa. A recuperação judicial das Americanas tramita na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro.
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o Itaú, o Bradesco e o Santander têm recorrido à Justiça de São Paulo contra a empresa e conseguiram importantes vitórias que ajudam as instituições financeiras na busca por responsabilização pela fraude contábil das Americanas. Os bancos são credores da varejista.
Na decisão do ministro Raul Araújo, o magistrado entendeu não haver conflito de competência entre a recuperação judicial que tramita no Rio de Janeiro e as decisões da Justiça de São Paulo.
“O conflito de competência não está caracterizado. Com efeito, o caso dos autos, que cuida de procedimento de recuperação judicial, não provoca a formação de um juízo verdadeiramente universal com competência para julgar todas as ações, de conhecimento ou de execução, sobre bens, interesses e negócios de recuperados”, diz trecho da decisão do ministro.
Rodrigo Vilela
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