MEDO DA CPMI DO 8 DE JANEIRO

Qual o temor de Lula?

A proposta de abertura de uma CPI mista – Senado e Câmara – para apurar os atos de 8 de janeiro, que levaram manifestantes a destruir patrimônio público, com a invasão à Câmara, Senado, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal, já está tramitando no Congresso, mas o presidente Lula não quer que seja aberta. O que teme?

Alguns dos signatários da proposta endossam a tese de bolsonaristas nas redes sociais, de que a esquerda pôs “infiltrados” nos atos para manchar a imagem dos apoiadores do ex-presidente. Alegam, ainda, que o governo tinha conhecimento prévio das manifestações, mas preferiu se omitir, sugerindo uma ação orquestrada para prejudicar Bolsonaro e seus seguidores.

Se instalada, a CPMI terá controle da oposição e representará uma derrota para o Planalto. Opositores de Lula já cobram a intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir a instalação da CPI. Há um precedente recente: esse foi o caso da comissão que investigou a atuação do governo Bolsonaro no combate à pandemia de covid-19. Em abril de 2021, por 10 votos a 1, a Corte confirmou uma liminar do ministro Luís Roberto Barroso ordenando o Senado a abrir a CPI da Covid. Treze dias após a votação, o grupo iniciou os trabalhos no Senado.

Nas mãos do Supremo 

Em 27 de fevereiro, o ministro Gilmar Mendes pediu para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), dizer se vê elementos para criar uma comissão sobre o tema. O decano é relator de um mandado de segurança apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União-MS), ex-candidata a presidente e colaboradora da CPI da Covid, que acusou uma ‘postergação injustificada’ na análise do pedido de instalação da comissão parlamentar por parte da Mesa Diretora do Senado.

Só criaria confusão

No início do debate sobre a CPI, Lula logo se posicionou contrário à abertura. Para o petista, o governo e os núcleos de inteligência dos órgãos federais têm mecanismos de investigação para conduzir o caso de forma autônoma. Segundo ele, a instalação de uma CPI pode “criar uma confusão tremenda”. “Nós temos instrumentos para fiscalizar o que aconteceu nesse país. Uma comissão de inquérito pode não ajudar e ela pode criar uma confusão tremenda, sabe? Nós não precisamos disso agora”, disse em entrevista à Globonews.

Investigação paralela 

Enquanto a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro patina no Congresso Nacional, a realidade na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) é bem diferente. A CPI distrital foi aprovada de forma unânime, assinada por todos os 24 deputados distritais, e começou em 18 de janeiro. Além do terrorismo no dia 8, a comissão investiga também os atentados ocorridos no dia 12 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi diplomado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O presidente é o petista Chico Vigilante e o relator é João Hermeto, do MDB, o partido do governador afastado Ibaneis Rocha.

Sigilo e audiências 

 Logo na primeira reunião da CPI Distrital sobre 8 de janeiro, o plenário aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático e convocação do ex-secretário de segurança e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, Anderson Torres. Torres está preso desde 14 de janeiro por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Fernando de Souza Oliveira, secretário-executivo da pasta no dia dos atos, já depôs. A CPI vai ouvir também os coronéis Jorge Eduardo Naime e Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues. Naime, então comandante do Departamento Operacional de Polícia Militar (PM), está preso acusado de retardar a ação da PM na data dos atentados.

• Por Magno Martins