Lira pede equilíbrio entre democracia, liberdade de expressão e redes sociais
Presidente da Câmara criticou as prisões de jornalistas e parlamentares que disseminaram fake news como opiniões
Diante dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pediu equilíbrio na discussão das relações entre liberdade de expressão, redes sociais e democracia. Segundo ele, os Poderes da República precisam encontrar “o caminho do meio” ao tratar do assunto.
“A sociedade brasileira espera que os administradores, os representantes eleitos e os magistrados deste País consigam encontrar, o quanto antes, uma forma de equilibrar o fenômeno das redes sociais, da democracia e da liberdade de expressão, para que possamos avançar com tranquilidade no caminho da estabilidade política e do progresso social e econômico que dela decorre”, disse Lira nesta segunda-feira, 13, em seu discurso no seminário ‘Liberdade de Expressão, Redes Sociais e Democracia’, na Fundação Getúlio Vargas (FGV), no Rio de Janeiro.
“Encontrar esse equilíbrio não é uma utopia, é uma necessidade. O mundo busca essa solução”, completou.
Lira criticou as prisões de jornalistas e parlamentares que disseminaram fake news e disse ainda que as redes sociais são veículos da liberdade de expressão e da democracia, mas as manifestações podem ser facilmente restringidas, mesmo de jornalista ou parlamentares, “com um mero clique”. Somente com equilíbrio, segundo ele, pode-se encontrar uma fórmula que preserve os dois direitos.
“Redes sociais são instrumentos da democracia porque brasileiros passaram a demonstrar suas opiniões lá. Expandiu o debate da democracia. Mas podem representar obstáculos, sendo o mundo digital a nova ágora grega ou fórum romano. Não é necessário prender alguém para silenciá-lo. Incluindo jornalistas e parlamentares que podem ser calados a um mero clique. Assim como ataques a democracia jamais serão legítimos à liberdade de expressão”, disse. “Não podemos abrir mão de um deles sob pena de perdermos o outro e, com isso, mergulharmos no turbilhão imprevisível da instabilidade social”, afirmou.
“Desta forma, se tivermos de resumir a necessidade desse novo nome das relações políticas e sociais brasileiras em uma única palavra, essa palavra seria, sem dúvida, ministro Gilmar, equilíbrio”, afirmou.
Na sequência, Lira defendeu o jornalismo profissional como mecanismo contra a desinformação.
Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes afirmou durante seu discurso que as redes sociais devem ser consideradas empresas de comunicação para que se responsabilizem pelo conteúdo divulgado por seus canais.
Ele explicou que o fato de as empresas concentrarem no mundo as receitas de publicidade faz com que elas não possam ser consideradas apenas firmas de tecnologia.
“Temos que mudar a forma jurídica de responsabilização de quem é o detentor das redes. Não é possível ainda hoje que as grandes plataformas sejam consideradas empresas de tecnologia. Elas são também empresas de comunicação, empresas de publicidade. O maior volume de publicidade no mundo quem ganha são essas plataformas.”
“O modelo negocial das redes é diferente e exatamente por isso temos que negociar a forma de regulação. Sempre levando em conta que a Constituição não garante uma liberdade de expressão como liberdade para agressão, discurso de ódio, para discurso contra a democracia. E nós vimos o que vem ocorrendo e o que ocorreu nas eleições”, afirmou o ministro.
Moraes afirmou ainda que as redes sociais foram “instrumentalizadas” no dia 8 de janeiro, data dos ataques contra as sedes dos Três Poderes, em Brasília
“As redes, as big techs, não podem mais fazer a política do avestruz. Não podem mais esconder a cabeça embaixo da terra e falar: ‘Não temos nada a ver com isso’. Têm”, disse Moraes. “Mas vamos dar o benefício da dúvida: se até 8 de janeiro elas não sabiam que estavam sendo instrumentalizadas, depois de 8 de janeiro é impossível falar em não instrumentalização”, acrescentou.
Alexandre de Moraes cobrou uma atuação mais firme das plataformas contra movimentos dessa natureza. “A partir daí [8 de janeiro], elas têm de auxiliar, auxiliar a Justiça, o Congresso Nacional, a uma regulamentação”, disse.
O ministro do STF lembrou ainda que foi alvo de fake news nos últimos meses. Um dos boatos era que ele seria preso por supostas irregularidades, não comprovadas, no processo eleitoral do ano passado. “Teve até gente comemorando ajoelhada [a falsa prisão], agradecendo aos céus, um negócio impressionante”, zombou o ministro.
Gilmar Mendes
Para o ministro Gilmar Mendes as redes sociais já atuam como uma espécie de tribunal ao julgar queixas de membros e moderar conteúdo, por isso devem ser responsabilizadas pelo conteúdo que disponibilizam.
“As plataformas digitais atuam como verdadeiros tribunais, considerando que elas têm poder de decidir sobre a exclusão ou a manutenção de conteúdos e participantes da rede, sem qualquer interferência de órgão administrativo ou judicial”, disse o magistrado.
“A demarcação da ilicitude de um conteúdo online possui íntima relação com a tutela penal já existente. A tipificação de crimes contra o Estado democrático de Direito é exterior e precede qualquer iniciativa regulatória. Não se trata de regular isso especificamente para a internet.”
O ministro defendeu que a urgência do tema impõe que empresas que se recusam a debater a responsabilização das big techs devem ser excluídas do debate.
O evento no Rio aborda questões como governança digital contemporânea sob a ótica do Estado democrático de Direito, proteção de dados, inteligência artificial e suas regulações, tecnologia, comunicação e liberdade de expressão.
“Parece-me chegada a hora de colocar sob ressalva as posições daqueles que não estão abertos a discutir novas formas de responsabilidade para as plataformas digitais. As condições para o exercício da democracia online parecem ser vivamente dependentes da criação de deveres positivos ainda que procedimentais para o funcionamento das plataformas”, afirmou Mendes.
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