ARCABOUÇO FISCAL

DESGOVERNO DO PT

O grande teste do Governo Lula no Congresso se dará em torno da votação do arcabouço fiscal, o chamado ajuste das contas, para que não se gaste mais do que se arrecada. A base de apoio no Congresso é uma grande incógnita, uma temeridade se colocar projetos polêmicos em votação, como se dará ao longo desta semana com o arcabouço.

O governo não vai aceitar a oposição do PT ao projeto de lei do arcabouço fiscal. O aviso foi dado nesta segunda-feira, 15, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante reunião com ministros da coordenação de governo e líderes da Câmara e do Senado, no Palácio do Planalto.

Em reunião com ministros, ontem, Lula jogou duro em relação ao seu partido. Afirmou que, mesmo não havendo acordo para o projeto do jeito que o PT gostaria, não admitirá racha na legenda. Na prática, dissidentes podem até mesmo perder indicações no governo e para ocupar cadeiras em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs). Dos 37 ministérios, dez são comandados por filiados ao PT.

Na semana passada, o Planalto vetou o nome do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) para compor a CPI dos atos golpistas como “punição” por ele ter criticado a proposta da nova âncora fiscal. Segundo o Estadão, para Lula o mais importante no atual projeto é manter intacta a política de valorização do salário mínimo e também o Bolsa Família. Uma das ideias em discussão, porém, prevê que “gatilhos” para bloquear gastos sejam acionados em caso de descumprimento da meta.

O presidente aceitaria negociar até mesmo restrições a novas renúncias fiscais e a despesas com funcionalismo e concurso público, por exemplo. Não admite, porém, que o ajuste das contas públicas atinja o Bolsa Família, o mínimo e nem mesmo o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Estratégia pelo voto – Ontem mesmo, após a reunião no Planalto, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e com o relator do projeto, Cláudio Cajado (PP-BA), para acertar a estratégia de votação, nos próximos dias. A equipe do governo se dividiu para tentar convencer deputados sobre a importância de aprovar o novo arcabouço. Cajado promete apresentar o texto ainda nesta segunda-feira, com várias mudanças.

Impacto das medidas  

Na lista das mudanças constam até mesmo penas políticas para o presidente da República, como a inelegibilidade, se o ajuste das contas não ficar dentro do previsto. Todas essas alterações, no entanto, ainda estão sob análise. Na força-tarefa montada por Lula para aprovar o arcabouço, Haddad ficou encarregado de enviar integrantes de sua equipe técnica para explicar a deputados o impacto das medidas.

Difícil missão – Ao mesmo tempo, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, terá conversas com líderes de partidos da base aliada, como MDB e PDT, e também com os que se dizem independentes, como União Brasil, PSD, Republicanos e Podemos. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), assumiu, por sua vez, a missão de “tourear” o PT e outros partidos de esquerda. “Espero que o governo bata o pé e defenda o projeto original apresentado pelo Haddad”, disse Lindbergh Farias, um dos petistas mais críticos ao projeto.

Tratado de austeridade 

 “O texto ainda está em disputa e estou muito preocupado porque querem reintroduzir o contingenciamento de gastos, se não houver aumento da receita. Só que, num cenário como esse, vamos cortar onde?”, questionou Lindbergh. Para ele, uma coisa é defender o arcabouço fiscal de Haddad e outra, o relatório de Cajado, ainda mais duro. “Até agora, isso está parecendo um tratado de austeridade fiscal para atacar a política do salário mínimo no governo Lula”, resumiu o deputado.